A proposta que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal. Entre os senadores do Espírito Santo, há posições diferentes sobre o tema.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelos deputados em dois turnos. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro, o placar foi de 472 votos a 22.
O texto aprovado estabelece jornada semanal de 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, substituindo o modelo atual de até 44 horas semanais com apenas um dia de folga.
O senador Fabiano Contarato (PT) declarou apoio à proposta. Segundo ele, a medida representa uma questão de “justiça social, saúde pública e dignidade humana”.
“Não é aceitável que milhões de trabalhadores vivam sem tempo para a família, para o descanso e para a própria vida”, afirmou o parlamentar à reportagem.
Já o senador Magno Malta (PL) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que vê preocupação na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo a equipe do parlamentar, a PEC “pode acabar produzindo efeitos contrários aos desejados, prejudicando justamente o trabalhador”.
A assessoria informou ainda que o senador avalia que uma mudança “sem amplo debate e sem transição responsável” pode provocar aumento do desemprego, redução salarial e dificuldades para a manutenção de vagas, principalmente entre pequenos e médios empregadores.
O senador Marcos Do Val (Avante) também foi procurado pela reportagem nesta quinta-feira (28), mas não respondeu até a publicação deste texto.
No último dia 20, em consulta de A Gazeta sobre a opinião da bancada capixaba em Brasília sobre a PEC, antes de sua aprovação, o parlamentar havia informado, por meio da assessoria, que pretendia aguardar o avanço da discussão antes de definir posicionamento sobre a proposta.
“O senador Marcos Do Val prefere aguardar o amadurecimento da discussão sobre o tema na Câmara dos Deputados e, quando a matéria chegar ao Senado, ouvir o ponto de vista do setor produtivo, dos trabalhadores e dos eleitores capixabas sobre a questão”, disse, à época.
O que muda com a proposta
O texto aprovado pelos deputados prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho.
Dois meses após a promulgação da PEC, os trabalhadores da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a carga semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A redução para 40 horas semanais deverá ocorrer 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. A proposta também determina que a redução da jornada ocorra sem diminuição de salários, incluindo pisos salariais já existentes.
Exceções e regras específicas
O texto prevê exceções para algumas categorias. Entre elas, trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social e contratos terceirizados vinculados à administração pública.
A PEC também permite regras diferenciadas para categorias com jornadas específicas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão prever compensações para garantir os dois dias de descanso semanal dentro do mês.
Outro ponto incluído na proposta prevê regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A regulamentação deverá ser feita posteriormente por lei complementar.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
*Com informaçoes da Agência Câmara
