A prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, outras seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão foi tomada em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O valor total que ficará indisponível para fins de ressarcimento e multa é de quase R$ 9,8 milhões. A Justiça também deferiu o afastamento da prefeita e do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e companheiro de dela, José Augusto de Paiva Rodrigues, das funções públicas por mais 180 dias. Todos foram denunciados por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano pelo MPES.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3.266.356,42 e extrapatrimonial de R$ 6.532.712,84, total indisponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.
OUTRA AÇÃO
Além dessa ação civil pública por atos de improbidade administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma ação criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). O MPES requer a condenação dos denunciados por organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Pede também a indisponibilidade dos bens dos denunciados. Nesse procedimento, o MPES também requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos. Nesta outra ação, a Justiça determinou na quinta-feira (7) o afastamento por mais 90 dias.
Essa decisão de afastamento e a determinação desta sexta-feira são paralelas e uma não anula a outra - isso significa que, na prática, a prefeita deve continuar fora por 180 dias.
A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão no dia 17 de setembro. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas. O companheiro dela, José Augusto de Paiva Rodrigues, segue preso.
A OPERAÇÃO RUBI
O MPES apura pagamento de propinas a agentes públicos em prefeituras do Sul do Estado em troca de superfaturamento e direcionamento de contratos com a administração pública. Ao todo, sete alvos da primeira fase da Operação Rubi foram denunciados. Entre eles, Amanda Quinta e o companheiro dela, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Augusto de Paiva. Ele permanece preso.
