Justiça concede liberdade para prefeita de Presidente Kennedy

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade para a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido), em decisão unânime na tarde desta terça-feira (17). Amanda foi presa no dia 8 de maio durante a Operação Rubi, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPES), que apurou um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina na cidade.

A decisão foi tomada pelo colegiado da Sexta Turma do tribunal, que decidiu por unanimidade pela liberdade de Amanda. O relator, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, resolveu substituir a custódia preventiva por medidas cautelares. Entre as determinações estão a continuidade do afastamento de Amanda das atividades da prefeitura e a proibição do contato com outros agentes envolvidos na investigação.

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No dia 8 de maio, Amanda Quinta foi presa em flagrante em sua casa. Uma mochila com R$ 33 mil foi encontrada na residência dela e de José Augusto Rodrigues Paiva (então secretário de Desenvolvimento Econômico e noivo da prefeita), em meio a uma reunião flagrada pelos agentes.

Quem comanda o município atualmente é o prefeito interino Dorlei Fontão (PSD), vice-prefeito de Presidente Kennedy.

Na defesa de Amanda Quinta, o advogado Altamiro Thadeu Sobreiro, comentou a decisão. "Sempre seguimos acreditando na Justiça. Hoje o STJ à unanimidade promoveu justiça ao determinar a soltura de Amanda", disse.

Sobreiro, que também defende José Augusto, afirmou que vai pedir a extensão dos efeitos da decisão de Amanda para o cliente. Em agosto, o STJ negou o habeas corpus pedido pela defesa.

Amanda está presa no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim. O advogado diz que trabalha para que ela deixe o centro prisional o mais rápido possível. 

Na tarde desta terça-feira, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) disse que não recebeu nenhum comunicado do STJ para que a Justiça estadual cumpra a decisão em favor da prefeita afastada. 

Em nota, o Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informou que aguarda a notificação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para avaliar quais medidas serão adotadas. 

RELEMBRE O CASO

Investigação

As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público em 2017. A equipe diz ter colhido evidências contundentes de que os agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo.

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Prisão

Em maio deste ano, a prefeita Amanda Quinta (sem partido), o secretário municipal e companheiro dela, José Augusto Paiva, e o empresário Marcelo Marcondes Soares realizavam uma reunião na casa de Amanda, em que foram entregues R$ 33 mil de propina, em uma mochila. Eles foram presos em flagrante pela polícia. Marcondes fez delação e foi solto. A prefeita e José Augusto continuam presos.

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Os contratos de limpeza urbana e de transporte público investigados na Operação Rubi por suspeitas de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2018. A maior parte do montante - R$ 105,7 milhões - é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e prefeituras do Sul do Estado.