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Para muitos brasileiros, o título de eleitor só ganha
importância em anos de eleição. Mas o documento tem uma função muito mais ampla
do que permitir o voto. Estar com a situação eleitoral regular é uma exigência
para diversos procedimentos do cotidiano e pode evitar
transtornos em momentos importantes.
Quem pretende prestar concurso público, tirar passaporte,
assumir um cargo público ou participar de licitações, por exemplo, precisa comprovar que está em dia com a Justiça Eleitoral. A regularidade é comprovada
por meio da certidão de quitação eleitoral, emitida pela Justiça Eleitoral.
Veja exemplos de uso do título de eleitor no dia a dia:
Concursos públicos
A quitação eleitoral é um dos documentos exigidos para inscrição em diversos concursos e, principalmente, para a posse em cargos públicos. Sem ela, o candidato aprovado pode ficar impedido de assumir a vaga.
Posse e exercício de cargos públicos
Além da aprovação em concurso, candidatos nomeados para cargos públicos precisam comprovar que estão em dia com a Justiça Eleitoral para tomar posse e exercer funções na administração pública.
Passaporte e Carteira de Identidade
Quem deseja emitir passaporte ou identidade também pode precisar apresentar a comprovação de regularidade eleitoral. Pendências junto à Justiça Eleitoral podem impedir a emissão do documento até que a situação seja regularizada.
Licitações e contratos com o poder público
Cidadãos que desejam contratar ou fornecer
serviços para órgãos públicos podem precisar comprovar a quitação eleitoral nos
processos previstos em lei. A exigência vale para as esferas federal, estadual e municipal.
Matrícula em instituições públicas
Em algumas situações, instituições públicas de ensino exigem
a comprovação de regularidade eleitoral para efetivar ou renovar a matrícula.
Certidão de quitação eleitoral
A certidão é utilizada em diversos atos civis — incluindo a comprovação de regularidade com o serviço militar — e procedimentos administrativos e serve para comprovar que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. O documento também pode ser solicitado em outros atos previstos na legislação.
