Justiça decreta sigilo absoluto no caso Wallace Lovato; entenda

A Justiça decretou, na última quarta-feira (25), o sigilo absoluto no inquérito que apura a morte do empresário Wallace Borges Lovato, de 42 anos, executado no último dia 9 com um tiro na cabeça quando saía do prédio onde fica sua empresa, na Praia da Costa, em Vila Velha. Conforme apuração da TV Gazeta, a decisão é da juíza Paula Cheim, da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, e foi proferida para preservar o andamento das investigações da Polícia Civil.

Mas o que significa um inquérito estar sob sigilo absoluto? A Gazeta conversou com o advogado criminal Fábio Marçal para entender o assunto. Segundo o profissional, trata-se de uma medida em que nenhuma informação do processo pode ser divulgada publicamente — nem mesmo os advogados que não estejam diretamente envolvidos no caso têm acesso.

“Para não atrapalhar as investigações, não vazar informações de pessoas investigadas, onde podem ser decretados bloqueio de bens, prisão ou, por exemplo, interceptação telefônica. Então, o STF decidiu que existem níveis de sigilo”, explicou o advogado.

Os níveis de sigilo são:

• Nível 0: Processo Público - Os autos são públicos, sem sigilo. 
• Nível 1: Segredo de Justiça - processos em que a visualização está disponível para usuários internos, advogados do processo e para as partes ou terceiros, desde que tenham a chave do processo.
• Nível 2: Sigilo Moderado - processos em que a visualização está restrita aos servidores da Unidade Judicial em que tramitam os autos, às procuradorias. Advogados do processo e partes somente com permissão expressa.
• Nível 3: Sigilo Padrão - limitado aos membros do tribunal e outras partes com permissão expressa.
• Nível 4: Sigilo Máximo - visualização somente pelo magistrado ou a quem ele atribuir. 

Ainda conforme o advogado criminal, o juiz pode optar por diferentes níveis de sigilo no curso de uma investigação."Ele pode definir que apenas determinados procedimentos ou peças específicas do processo fiquem em sigilo. Por exemplo, uma petição que contenha informações do imposto de renda pode ser ocultada para o público, mas ainda assim os advogados têm acesso", explica Fábio Marçal.

Já no caso do sigilo absoluto, decretado no inquérito que apura a morte de Wallace, o acesso é totalmente restrito. "Nesse tipo de sigilo, ninguém consegue ver quem são os investigados nem qualquer andamento do processo", completa Marçal.

Nesses casos, quem pode ter acesso ao processo? Segundo o advogado criminal, o acesso é restrito ao delegado, o promotor e o juiz responsável. O investigado também pode ter direito de acesso aos autos — mas apenas se já tiver ciência de que está sendo investigado.

No entanto, em fases iniciais, quando a Polícia Civil ainda não identificou formalmente os suspeitos, o acesso aos autos fica restrito. "Nessas situações, quem tem acesso normalmente são apenas o delegado responsável, o membro do Ministério Público e o juiz do caso", afirma Fábio Marçal.

A violação do sigilo em um processo pode gerar consequências, tanto no âmbito penal quanto administrativo. A legislação prevê o crime de violação de sigilo funcional, descrito no artigo 325 do Código Penal. “A pena é até pequena, mas as consequências disso no âmbito administrativo, se a pessoa fora servidora pública, é alta, tem outras consequências que podem, inclusive, chegar a pena de reclusão de até 2 anos, e multa", diz o advogado criminal.

Conforme o advogado criminal Fábio Marçal, o pedido geralmente parte da autoridade policial ou do Ministério Público, mas o próprio juiz pode decretar o sigilo, caso identifique a necessidade de proteger informações. “Em processos que envolvem questões de saúde, movimentações financeiras ou menores de idade, por exemplo, o juiz costuma decretar o sigilo imediatamente, porque esses dados não podem se tornar públicos”, pontua.

Uma câmera de monitoramento flagrou, de frente, os detalhes do assassinato do empresário Wallace Borges Lovato, de 42 anos, morto com um tiro na nuca (veja acima). O novo vídeo ao qual A Gazeta teve acesso mostra quando o empresário sai da empresa às 16h45 e vai em direção ao carro dele, uma BMW verde. Ele mexe no celular e coloca o aparelho no ouvido. Wallace abre a porta do motorista e depois a traseira. 

Ainda às 16h45, o Fiat Pulse com os criminosos sai da vaga onde estava, a um carro de distância do de Wallace. O empresário coloca algo no banco traseiro e se encaminha para assumir a direção. Neste momento, os bandidos passam com o veículo ao lado dele e o atirador, que estava no banco traseiro, coloca a mão para fora e dispara uma única vez.

Três suspeitos já foram presos até o momento: Arthur Neves de Barros (atirador), Arthur Laudevino Candeas Luppi, identificado como motorista do carro que deu fuga e Eferson Ferreira Alves, apontado como intermediário. 

Dois dos três detentos investigados pelo crime estavam em outros Estados quando encontrados. Luppi foi o primeiro preso e acabou transferido para território capixaba após ser capturado em Minas Gerais no dia 17 de junho, oito dias depois da morte de Lovato. Já Barros saía de casa quando foi surpreendido em Sumé, na Paraíba, em 19 de junho. 

O terceiro a ir para a cadeia foi Eferson Ferreira, apontado como intermediário do crime. Ele se entregou na segunda-feira (23), com a presença do advogado. Como havia um mandado de prisão expedido no nome dele, a prisão foi realizada. Fontes da reportagem contaram que existe mais um pedido judicial contra um quarto envolvido, que ainda não foi capturado.

A seguir, a cronologia do caso Wallace Lovato:

14h40: Wallace estava na empresa dele, a Globalsys, quando um Fiat Pulse chega ao local e estaciona perto do veículo do empresário, na rua Professor Telmo de Souza Torres, lateral à Avenida Champagnat. Ninguém desce do automóvel. Lá dentro, estava o atirador. Ele fica aguardando por cerca de duas horas.

16h45: Wallace sai da empresa. Segundo testemunhas, ele estava a caminho de sua BMW, falando ao telefone, quando assassino parou o Fiat Pulse ao lado dele e o atirador, que estava no banco traseiro, disparou.

Socorro: Amigos de Wallace socorreram o empresário, colocando a vítima em um carro. A Polícia Militar foi abrindo caminho até o Hospital Praia da Costa, mas o homem não resistiu.

Carro encontrado: Na tarde do dia seguinte, o Fiat Pulse usado no crime foi localizado nas proximidades da alça da Terceira Ponte, em Vila Velha, a menos de dois km de onde o crime ocorreu. A Polícia Civil confirmou que era o automóvel usado pelo atirador.

Placa clonada: O veículo passou por perícia e, naquele mesmo dia, a Polícia Civil já adiantou que o carro estava com uma placa clonada.

Premeditado: Dois dias depois do crime, a Polícia Civil confirmou que o assassinato foi premeditado e disse que estava analisando as imagens para identificar os autores e a motivação.

Mandante: O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, declarou que já se sabia que o crime tinha uma mandante. Sem dar detalhes, para não atrapalhar as investigações, ele disse em uma coletiva de imprensa que a rota do Fiat Pulse já tinha sido identificada, e que o carro tinha vindo de outro Estado.

Missa: A missa de sétimo dia de Wallace aconteceu na noite de domingo (15), em uma paróquia na Praia da Costa.

Prisão: A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que um suspeito de envolvimento no crime foi preso em território mineiro, no entanto, a ação tinha sido conduzida pela Polícia Civil do Espírito Santo. O criminoso era Arthur Laudevino Candeas Luppi. 

Mais uma prisão: Arthur Neves de Barros, 35 anos, é preso suspeito de atirar e matar o empresário. O homem foi encontrado no município de Sumé, na Paraíba, enquanto saia de casa, após investigação feita pelas polícias civis do Espírito Santo e da Paraíba, a partir do trabalho do serviço de inteligência.

Boné identificou: Segundo o delegado Gilson Duarte, da Polícia Civil da Paraíba, o boné usado por Arthur foi o "detalhe final" para confirmar a identidade do suspeito. Ele aparecia com o mesmo acessório em imagens captadas no Espírito Santo, no dia do crime.

Intermediador preso: Eferson Ferreira Alves se entregou à Polícia Civil, acompanhado de um advogado. Segundo fontes da reportagem, ele é apontado como intermediário. 

Novo depoimento: Arthur Luppi foi levado para a Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, onde prestou um novo depoimento. A informação foi confirmada pela repórter Priciele Venturini, da TV Gazeta.

Organização: Em entrevista à rádio CBN Vitória, o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Leonardo Damasceno, disse que o caso chamou atenção pela organização. "Esse caso chamou a atenção pela organização, que é claramente um crime de mando. O Estado já foi marcado por crime de mando, então, para nós, é fundamental investir os recursos para mandar um recado de que o Espírito Santo não é local para esse tipo de criminalidade." 

Arma do crime: Em entrevista à CBN Vitória, Leonardo Damasceno afirmou que a arma usada no crime não foi encontrada. A Polícia Civil chegou a realizar buscas na Rodovia do Contorno, em Cariacica, em busca da arma. 

Sigilo absoluto: A juíza Paula Cheim, da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, decretou sigilo absoluto do inquérito, com intuito de preservar as investigações.