Diante das mudanças impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, decidiu suspender os prazos para apresentação de defesa e recursos nos processos que envolvem multas de trânsito no município.
A suspensão, que foi anunciada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial, com validade entre os dias 24 de março e 8 de abril, podendo ser prorrogada dependendo do estágio da crise do novo coronavírus.
De acordo com o Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito, Oberacy Emmerich Júnior, os processos que foram encaminhados até o dia 24 de março, data de início da suspensão, estão sendo julgados normalmente pela secretaria. Mas a partir do dia 25 de março, até o fim da suspensão, inicialmente no dia 8 de abril, não haverá a admissão de novos processos.
Sustentado por definições das esferas federal, estadual e municipal, a interrupção dos prazos que envolvem multas no município acompanha outras decisões, como a suspensão de atendimentos presenciais na Prefeitura de Vila Velha.
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa), até a noite de terça-feira (31), Vila Velha possuía 35 casos confirmados do novo coronavírus, o maior número de um município do Estado.
