MP quer fim de festa na Rua da Lama devido a interdição de rua e barulho

Após denúncias de moradores, Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou a Prefeitura de Vitória pedindo que a administração impeça a realização do projeto “Palco da Rua da Lama”, às terças-feiras, na rua mais badalada de Jardim da Penha

A novela sobre eventos na Rua da Lama, point que tem entre seu público turistas e universitários, em Jardim da Penha, Vitória, ganha mais um capítulo. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou a Prefeitura de Vitória para que impeça o projeto “Palco da Rua da Lama”, que inclui as apresentações de artistas capixabas que ocorrem às terças-feiras.

Segundo o MPES, foram recebidas denúncias anônimas com reclamações dos impactos causados pelas atividades do projeto por conta de interdição de via pública e poluição sonora (barulho). Na notificação, o Ministério Público argumenta que a "interdição do espaço público para fins privados é ilegal e o controle da emissão de ruídos no município tem como objetivo garantir o sossego e bem-estar público.

Em julho, a Câmara de Vereadores de Vitória aprovou um projeto de lei para regularizar a realização do evento às terças, quintas e sábados. O Projeto de Lei (PL) 5023/2018, do vereador Vinícius Simões, defende que o local é um ponto de encontro tradicional que tem grande potencial para a promoção da cultura na Capital. Com a regularização, a prefeitura passou a organizar a atração, que antes ocorria por iniciativa de donos de estabelecimentos da região.

O representante dos artistas que promovem as apresentações musicais no espaço, o advogado Daniel Brige, explica que até janeiro cerca de 20 bandas devem se apresentar no local às terças-feiras, época de maior movimentação turística em Vitória. Para ele, a manifestação do MPES ignora os fatos, pois apesar da Lei instituir três dias, o “Palco da Rua da Lama” acontece somente às terças-feiras.

Ainda segundo Daniel, a classe artística espera que o Ministério Público dialogue com a prefeitura e com a Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP), pois acabar com manifestações culturais no local pode fazer com que surjam de forma desorganizada em outros pontos da Capital. Ele ressalta que a proibição do palco não vai impedir a aglomeração de pessoas.

“Espero que o MPES se reúna com as secretarias de Cultura e de Transporte de Meio Ambiente e com os representantes dos artistas e a associação de moradores para costurar uma forma de tratar a cultura naquele local. O que vai acontecer se acabar com as manifestações culturais em Jardim da Penha? O que vão fazer para retirar os jovens que ocupam a Rua da Lama nos finais de semana?”, questionou Daniel.

O coordenador geral da AMJAP, Peterson Pimentel, afirmou que ainda não possui conhecimento da notificação na íntegra, e reitera que a denúncia não partiu da Associação.

De acordo com Peterson, a entidade entende que o diálogo contínuo sobre o evento realizado na terça-feira é de fundamental importância, já que pode estar trazendo desconforto às famílias. Porém, ele afirma compreender que as reclamações mais contundentes estão relacionadas a outros dias da semana.

Em publicação em seu site, o MPES afirma que “em reunião realizada em 8 de outubro, o município reconheceu a ilegalidade do Projeto de Lei Nº 5023/2018, que institui a atração "Na Lama" no calendário oficial de datas e eventos de Vitória. O projeto de lei previa que o município assumisse a organização do evento”. Ainda segundo o Ministério Público, foi definido que o projeto do evento “será submetido à Comissão de Eventos para deliberação e que a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) promoverá a revogação da Portaria Nº 010/2017, que autoriza a interdição da avenida para atender aos eventos".

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Vitória informou que município está providenciando resposta à notificação recomendatória expedida pelo MPES.