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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificaram a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que os prefeitos adotem todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que manifestações em carreatas não se transformem em aglomeração de pessoas.
A notificação destaca que a aglomeração descumpre o Decreto Estadual 4599R, que suspende a realização de eventos e atividades como shows, feiras, eventos científicos, passeatas e afins com a presença de público.
O texto afirma que a notificação tem natureza recomendatória. Ela foi tomada no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas para que não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados, reforça a notificação.
Os ministérios públicos, reunidos por meio do Gabinete Permanente Interinstitucional, pedem uma resposta no prazo máximo de 24 horas, contados a partir do recebimento da notificação.
O presidente da Amunes, Gilson Daniel (Podemos), foi procurado para comentar o assunto, mas ainda não se posicionou sobre a notificação. Assim que uma resposta for enviada esta matéria será atualizada.
Desde o início da semana carreatas estão sendo registradas em alguns municípios capixabas. Em Vitória, a manifestação pela reabertura do comércio aconteceu na manhã deste sábado (28). O mesmo protesto foi registrado em Colatina, Nova Venécia e Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo.
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