Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: infração gravíssima, multa multiplicada em 10 vezes, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo;

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa: infração gravíssima, multa multiplicada em 10 vezes, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo;

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: infração gravíssima, multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da habilitação e retenção do veículo;

Disputar corrida: infração gravíssima, multa multiplicada em 10 vezes, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo;

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via: infração gravíssima, multa multiplicada em 10 vezes, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, recolhimento da habilitação e remoção do veículo;

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: infração gravíssima, multa multiplicada em 10 vezes, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo;

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência: infração gravíssima, multa multiplicada em cinco vezes, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação;

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: infração gravíssima, multa multiplicada em dez vezes e suspensão do direito de dirigir;

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial: infração gravíssima, multa, apreensão do veículo, suspensão do direito de dirigir, remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação;

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): infração gravíssima, multa multiplicada em três vezes, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV - com os faróis apagados; V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança: infração gravíssima, multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação;

Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: infração gravíssima, multa multiplicada em 20 vezes, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e remoção do veículo.