Uma decisão judicial garantiu ao Estado os recursos para pagar o salário de outubro, além de valores de indenizações trabalhistas, a 862 funcionários celetistas que atuavam no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.
Os recursos foram viabilizados após bloqueio judicial de R$ 8,7 milhões do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) Organização Social que geria a unidade e que teve o contrato suspenso. O valor acabou sendo liberado para que o Estado pague os funcionários a partir de uma decisão do juiz Mário da Silva Neto, da Terceira Vara da Fazenda Pública Estadual.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, "a decisão garantiu o respeito ao direito dos trabalhadores", assegurando que o Estado fará o pagamento assim que os recursos forem liberados em conta.
O secretário explicou que o IGH recebeu o repasse do valor de contrato do governo do Estado, mas não realizou o pagamento dos vencimentos. Por isso, o Executivo entrou com uma ação na Justiça para quitar o salário atrasado dos servidores.
A situação é diferente em relação aos médicos que atuam na unidade e que estão com três meses de salário em atraso. Eles possuem contratos de pessoa jurídica para prestação de serviço com o IGH. O vínculo da OS foi encerrado após o governo do Estado identificar uma série de irregularidades em contratos que passaram por auditoria neste ano.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o IGH possui cerca de R$ 5 milhões em faturas em aberto de serviços médicos prestados por pessoas jurídicas no Himaba referentes apenas aos meses de agosto e setembro, sem contar o último mês de outubro. Segundo o secretário, a eles o Estado não terá como pagar os atrasados. Terão que lançar mão de uma negociação com o IGH.
