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O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou o reajuste salarial para policiais civis, militares, bombeiros milites e inspetores e agentes socioeducativos. A decisão será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (16).
Os projetos que estipulam aumento de salário para as categorias foram aprovados pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária na última quarta-feira (11). Os reajustes serão feitos já neste mês.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020 é o que trata do reajuste para os policiais e bombeiros militares. De acordo com as tabelas, por exemplo, um soldado na classe inicial da carreira que hoje recebe R$ 2.875,68 vai passar a ganhar já neste mês R$ 3.137,76 e, em julho do ano que vem, R$ 3.388,78. Em 2022, o valor será de R$ 3.524,33 no mês de julho e R$ 3.704,55, em dezembro.
Outra alteração da proposta ocorre na questão do serviço extraordinário previsto na Lei Complementar 420/2007. Ela acaba com a jornada máxima de 18 horas mensais, reduzindo para 12 horas por mês para todos os policiais e bombeiros militares neste ano, limitando a 6 horas no máximo a partir de dezembro de 2022.
Já os PLCs 10 e 11/2020 versam sobre as carreiras da Polícia Civil (PCES), como peritos, investigadores e delegados. A primeira proposição concede reajuste para inúmeras carreiras. Um investigador de polícia que está recebendo R$ 5.282,47 vai começar a ganhar R$ 5.493,77 no início da carreira. A partir de julho do ano que vem será de R$ 5.713.52; em julho de 2022 vai para R$ 5.942,06, e em dezembro chega a R$ 6.245,92.
O projeto ainda modifica várias leis complementares para mudar o tempo de serviço extraordinário dessas carreiras. Quase todas podem fazer 24 horas por mês e passarão a fazer no máximo 12 horas em 2022, seguindo o período de 6 horas seguidas. A exceção é a perícia oficial criminal, que vai cumprir 12 horas mensais mas com 6 horas seguidas.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11 abrange somente os delegados. Atualmente, um profissional em início de carreira ganha R$ 10.410,61. Com aprovação da lei, deve passar a receber já neste mês R$ 10.827,03. Em julho do ano que vem o valor será de R$ 11.260,12; em julho de 2022 será R$ 11.710,52, e em dezembro o valor chega a R$ 12.309,35.
Pelo Projeto de Lei (PL) 161/2020, o reajuste para o cargo de inspetor nível 1 - que atualmente corresponde ao valor de R$ 2.873,20 - em março de 2020 passaria para R$ 2.988,13; em julho de 2021 iria para R$ 3.107,65, e em julho de 2022 deve ficar em R$ 3.231,96.
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