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O governador Renato Casagrande (PSB) vai encaminhar nesta semana quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa dentro do pacote de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Uma das iniciativas prevê que servidores possam ser remanejados de outros órgãos para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Essa possibilidade será aberta a partir da votação da proposta de normas diferenciadas para contratação de bens, serviços e também de pessoal. O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, explica que uma lei federal foi editada prevendo contratação emergencial, e o projeto do governo capixaba é para estabelecer as regras de procedimento no Espírito Santo.
Pela proposta, há uma simplificação nos processos, facilitando credenciamento de profissionais de saúde, estendendo contratos das Organizações Sociais (OS) que já operam com o Estado, melhorando a forma para adesão às atas de registro de preços, prorrogando prazo de contratação de trabalhadores em Designação Temporária (DTs). Rodrigo de Paula diz que o projeto também prevê que militares inativos, da área da saúde, possam voltar ao serviço.
"E tem outra regra importante que está sendo colocada: permissão para o governo fazer remanejamento de serviço. Pessoa de qualquer órgão ou entidade do Estado pode ser realocada para atender as demandas na área da Saúde. Um servidor da Secretaria de Esportes, por exemplo, pode ser colocado para trabalhar na Sesa, de acordo com a sua capacitação", ressalta o procurador-geral.
Outros dois projetos tratam de recursos financeiros para o Estado. Um deles prevê a redução da contribuição que cabe ao Executivo, de 22% para 14%, ao Fundo Previdenciário. Rodrigo de Paula explicou que existem duas categorias de servidores civis. A primeira é composta por aqueles que foram admitidos até 2003, que têm direito à integralidade e à paridade da aposentadoria, ou seja, recebem o equivalente à última remuneração da ativa e têm os mesmos reajustes de quem está trabalhando. Desse grupo, o fundo financeiro é deficitário e o governo precisa fazer aporte de recursos para pagar o benefício.
Contudo, existe o fundo previdenciário para os servidores que foram admitidos a partir de 2004. Para estes, a aposentadoria não é integral - é feita uma média da remuneração - e nem é paritária aos que estão na ativa. Nessas condições, e considerando que a maioria ainda está trabalhando, o fundo é superavitário - há R$ 4 bilhões aplicados. Por isso, existe margem para o Executivo reduzir a contribuição por um período, segundo aponta Rodrigo de Paula.
Outro projeto prevê a reversão de fundos. O procurador-geral explica que a ideia é direcionar o superávit (o dinheiro que sobra) de diversos fundos ligados a órgãos e autarquias e colocá-lo no caixa do tesouro. Assim, o recurso poderia ser utilizado da maneira que seja mais necessária pelo governo.
"O Estado hoje está equilibrado, mas o impacto nas finanças públicas com a pandemia vai ser enorme. O governo está se antecipando, tomando providências para lidar com a crise econômica que virá", argumenta Rodrigo de Paula.
Além desses três projetos, o governo também vai encaminhar a proposta para a Assembleia Legislativa decretar estado de calamidade pública no Espírito Santo, que dará mais liberdade para o Executivo fazer alocação de recursos na contenção do coronavírus em território capixaba.
Os projetos vão ser enviados nesta semana e a votação, segundo a assessoria do Legislativo, será online, uma vez que as sessões presenciais foram suspensas também para assegurar o isolamento social e evitar a disseminação da doença. Será a primeira votação remota dos deputados estaduais.
Uma plataforma de colaboração simultânea, interligada ao Ales Digital que é o sistema online de processo legislativo será liberada para cada deputado. O parlamentar poderá entrar no sistema tanto pelo computador, como tablet ou smartphone.
Trajetória do coronavírus no ES
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