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O governador Renato Casagrande vai solicitar, ainda nesta semana, a decretação de Estado de Calamidade Pública no Espírito Santo por causa do novo coronavírus (Covid-19).
A informação foi antecipada por Casagrande em seu perfil no Twitter e detalhada durante pronunciamento do governador na noite deste domingo (22).
Segundo Casagrande, ele vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) quatro projetos de lei, entre eles um solicitando a decretação de Estado de Calamidade Pública no ES. O objetivo é agilizar as ações no enfrentamento à pandemia.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, explica que a decretação só pode ser feita pelo Legislativo, e o principal efeito dessa medida é a abertura de crédito extraordinário no Orçamento, facilitando a gestão do governo para conter o avanço da Covid-19 em território capixaba. Com a calamidade pública reconhecida, explica o procurador, passa a vigorar imediatamente e tem duração pelo tempo em que permanecerem os motivos que justificaram a decretação.
A mensagem do governo para a Assembleia deve ser encaminhada nesta segunda ou terça-feira (24), e a votação, de acordo com a assessoria do Legislativo, será online, uma vez que as sessões presenciais foram suspensas também para assegurar o isolamento social e evitar a disseminação da doença. Será a primeira votação remota dos deputados estaduais.
Uma plataforma de colaboração simultânea, interligada ao Ales Digital - que é o sistema online de processo legislativo - será liberada para cada deputado. O parlamentar poderá entrar no sistema tanto pelo computador, como tablet ou smartphone.
Além disso, outros três projetos também serão levados à Ales para dar mais autonomia ao governo no controle econômico da crise. Confira quais são:
Segundo Casagrande, um dos projetos de lei vai solicitar normas diferenciadas de contração para prestação de serviço ao governo. O objetivo é eliminar a burocracia de contratações de servidores, serviços e equipamentos enquanto durar a pandemia.
Para reduzir as despesas do governo, Casagrande vai solicitar a redução para 14% da contribuição do Estado para o Fundo Previdenciário. Atualmente, esta contribuição é de 22%. Segundo o governador, o objetivo é compensar a receita que o Estado está perdendo com os efeitos do novo coronavírus.
O Espírito vai pedir, por meio de um projeto de lei, autonomia para fazer reversão de fundos de Órgãos para o caixa do tesouro.
"Estamos solicitando à Assembleia Legislativa a possibilidade de fazer reversão de fundos, de diversos fundos vinculados aos órgãos para o caixa do tesouro. Isso nos dará mais velocidade nas ações que precisam ser tomadas agora em relação à redução da receita, que vamos perder durante esta pandemia. Temos que tomar decisões com mais pressa e sermos mais eficazes no enfrentamento desta crise", finalizou o governador.
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