A 4ª Vara Federal Civil de Vitória determinou, na noite desta quarta-feira (25), que a União entregue os 59 respiradores comprados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ao custo de R$ 3,39 milhões, para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). O pedido havia sido feito pela Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o hospital.
Na decisão, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos determinou "a tutela de urgência para que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares adquiridos pela requerente, bem como seja ordenado que a empresa Magnamed Tecnologia Médica forneça 59 ventiladores pulmonares".
Ainda de acordo com a decisão, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por dia pelo descumprimento da medida. Na hipótese de já ter havido a entrega dos respiradores, a Justiça intimou a União para entregar os ventiladores anteriormente mencionados no prazo de cinco (cinco) dias, também sob pena de multa de R$ 50 mil por dia pelo descumprimento da medida.
O secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, comemorou a decisão, e disse que a Sesa havia orientado a OS a ingressar com a ação para garantir o fornecimento dos equipamentos. A suspensão da entrega poderia, segundo ele, comprometer a estratégia de assistência aos pacientes com a Covid-19.
Os 59 respiradores fazem parte do pacote de 150 equipamentos que o governo anunciou, na semana passada, que seriam adquiridos para assegurar o atendimento dos casos mais graves da doença. Nésio Fernandes explicou que, para o restante, a Sesa está fazendo cotação de preço. Alguns modelos são mais simples, que deverão ser usados na primeira assistência de Prontos Atendimentos e também em unidades de remoção, e os mais complexos serão direcionados aos pacientes que forem internados nas UTIs.
A COMPRA
A Gazeta teve acesso ao processo que tramita na Justiça, que também tem como alvo a Magnamed Tecnologia Médica, fornecedora dos equipamentos. A medida foi necessária porque o Ministério da Saúde notificou a empresa no último dia 19, requisitando todos os respiradores já produzidos e disponíveis a pronta-entrega, bem como a totalidade da produção nos próximos 180 dias.
Em razão disso, tendo em vista que a postura adotada pela primeira requerida (União) traz ameaças de graves lesões à saúde da população, o que também traz prejuízos financeiros inúmeros, tendo em vista inviabilizarem todos os novos leitos já criados para o tratamento da doença e que aguardam o material, não restou outra alternativa senão o ajuizamento da demanda, diz um trecho da ação.
REFERÊNCIA
O Hospital Dr Jayme Santos Neves é uma das seis unidades da rede pública indicadas pela Sesa como referência ao atendimento de pacientes com a Covid-19. Tanto que está passando por reestruturação interna para aumentar sua capacidade de assistência dos casos mais graves da doença.
A iniciativa do governo federal, conforme descrito na ação, compromete a qualidade da atenção à saúde, e ainda põe em risco a vida das pessoas, já que os respiradores são imprescindíveis ao tratamento de pacientes em estado crítico da doença, tendo em vista a agressividade com que o vírus agride as vias respiratórias do indivíduo.
O documento reforça que a equipagem das UTIs com os ventiladores pulmonares (respiradores) é essencial para a redução da mortalidade decorrente da infecção, sendo completamente insuficiente o tratamento sem o equipamento quando se trata de enfermidade que compromete, principal e intensamente, o sistema respiratório.
Na ação, a defesa dos gestores do hospital, realizada pelo escritório Sales Oliveira Advogados, argumenta ainda que, embora o pedido do Ministério da Saúde possa aparentar ato de requisição administrativa, o que é legalmente previsto, isso não exime o governo federal de observar o impacto da medida nos Estados e, sobretudo, na população afetada.
Diz também que o governo federal adota uma postura oposta ao que prevê a Constituição Federal, na medida em que vai de encontro às políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outro agravos ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A diretora-técnica do hospital, Juliana da Hora Santiago Tavares, também assinou uma declaração em que aponta o risco aos pacientes que chegarem à unidade, caso os respiradores solicitados não sejam liberados.
Em razão da situação de emergência de saúde pública no cenário capixaba, frente à incidência de casos de Covid-19, é de imperiosa necessidade que o hospital receba os respiradores, sob pena de desassistência dos casos graves que irão surgir no Espírito Santo, com significativa mortalidade dos pacientes, aponta.
OUTROS CASOS
A situação no Espírito Santo não foi a única. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou uma requisição administrativa e barrou um pedido da União para ficar com mais de 200 respiradores comprados pela prefeitura de Recife, em Pernambuco, para tratar vítimas do novo coronavírus.
Depois de se desentender com o presidente Jair Bolsonaro em reunião na manhã desta quarta-feira (25), o governador de São Paulo, João Doria, disse que também vai entrar na Justiça contra o governo federal caso o Ministério da Saúde decida confiscar equipamentos ou insumos do Estado usados no controle da doença.
