A Polícia Federal no Espírito Santo (PF-ES), em ação conjunta com a Agência Nacional de Mineração, fiscalizou e fechou, na manhã desta quinta-feira (3), uma pedreira em Afonso Cláudio, no Sul do Espírito Santo. De acordo com levantamentos preliminares do órgão, no local estaria ocorrendo extração mineral de granito de forma ilegal. Os responsáveis não teriam o título autorizativo de lavra (mineração).
A pedreira fica situada em uma área de, aproximadamente, 43.000 metros quadrados na localidade de Alto Rio Cobra, em Afonso Cláudio. Durante a ação da polícia foram apreendidos equipamentos de lavra e identificados os responsáveis, além do encerramento da atividade ilícita. A polícia não informou quantas pessoas foram detidas.
Segundo a polícia, a ação fiscalizatória contou com a participação de quatro policiais federais e dois especialistas em recursos minerais da Agência Nacional de Mineração.
PF fiscaliza pedreira ilegal em Afonso Cláudio
CRIMES CONTRA A UNIÃO
Os investigados responderão pelos crimes tipificados nos artigos 55 da lei 9.605/98 e 2º da lei 8.176/91. As penas somadas chegam a seis anos de detenção.
De acordo com o artigo 55, "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida" tem pena de detenção que varia de seis meses a um ano, além de multa.
Já o artigo 2° versa sobre a usurpação de bem público da União. "Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo". A pena para este crime é de detenção, de um a cinco anos, e multa.
