Uma nova plataforma on-line vai coibir a emissão de atestados médicos falsos em todo o país. A ferramenta foi lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na última semana e tem como objetivo verificar e validar a integridade da emissão desse tipo de documento. Caso o atestado seja falso, o usuário será notificado.
O Atesta CFM, gerenciado pela própria autarquia, foi suspenso pela Justiça Federal no dia 6 de novembro. O juiz Bruno Anderson da Silva, da 3.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou que o Conselho extrapolou suas atribuições e invadiu a competência da União.
O Atesta CFM é de graça e, segundo a autarquia, o mecanismo visa combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. A plataforma oferece ainda uma funcionalidade para que, logo após a emissão do atestado pelo médico, o documento seja enviado automaticamente para o empregador.
O sistema começa a ser testado em novembro como adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
Para o CFM, a plataforma beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos.
Ainda conforme o CFM, a ferramenta foi criada em resposta à necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. A autarquia alerta que não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização.
“Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população. Com a implantação do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM serão considerados válidos”, explica o conselheiro Hideraldo Cabeça. Ele é o diretor de Tecnologia e Informação do conselho e acompanhou o desenvolvimento desse projeto.
Quando começa a funcionar?
O Atesta CRM já está disponível no site do conselho e por aplicativo para que médicos, empregadores e trabalhadores possam conhecer o funcionamento. A partir de novembro, começa o prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
Como vai funcionar?
A plataforma contará com duas versões: uma para médicos e outra para pacientes e empresas.
O Atesta CFM possibilita a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
- O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e registro;
- Os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados;
- As empresas e os empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.
Sobre a emissão do documento
Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
O trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Para isso, o colaborador precisa autorizar o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Desta forma, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem a autorização, o trabalhador terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema.
Como usar?
O médico vai precisar acessar o site do Atesta CRM e preencher os dados pessoais.
Feito isso, o profissional de saúde poderá emitir atestados na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.
A plataforma e o aplicativo permitem a emissão de atestados de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares.
O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.
Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM.
A plataforma também vai permitir a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e dos atestados; e o cancelamento de documentos injustificados.
