Um técnico de enfermagem contratado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para atuar no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES), que obteve a condenação, o homem apresentou quatro atestados médicos com assinaturas falsificadas para justificar faltas em 2016 e 2017.
Com isso, a Justiça determinou que o réu pague uma multa no valor referente a quatro vezes a última remuneração que recebeu, que deverá ser revertida para a EBSERH. O valor total será apurado na fase de execução da sentença, e deverá ser atualizado com juros e correção monetária. Além disso, o homem está proibido de exercer cargos públicos e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
O técnico de enfermagem apresentou três atestados, que teriam sido emitidos por médicos do próprio Hucam e um emitido pelo Pronto Atendimento do Trevo, em Cariacica, onde ele também trabalhava. Apesar de os documentos terem sido aparentemente emitidos por diferentes médicos, o MPF-ES diz que chamou atenção o fato de terem sido preenchidos com a mesma letra.
Em depoimento, dois médicos do hospital negaram ter assinado atestados. Um deles declarou que, após o técnico ter prestado depoimento na Polícia Federal, o procurou e pediu desculpas por ter feito um atestado falso em seu nome.
CRIME E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O MPF-ES faz um alerta para os servidores e agentes públicos de que a apresentação de atestados médicos falsos é crime, e configura improbidade administrativa. Os tipos de penas, caso fiquem comprovadas as fraudes, podem ser:
- A perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- Ressarcimento integral do dano, se houver;
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos por até dez anos;
- Pagamento de multa civil até 100 vezes à remuneração do condenado;
- Proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos.
