Funcionário público do ES é condenado por falsificar atestados médicos

O técnico de enfermagem fraudou assinaturas de três médicos para justificar faltas em 2016 e 2017; o que chamou a atenção foi o fato dos três documentos terem sido preenchidos com a mesma letra

Um técnico de enfermagem contratado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para atuar no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES), que obteve a condenação, o homem apresentou quatro atestados médicos com assinaturas falsificadas para justificar faltas em 2016 e 2017.

Com isso, a Justiça determinou que o réu pague uma multa no valor referente a quatro vezes a última remuneração que recebeu, que deverá ser revertida para a EBSERH. O valor total será apurado na fase de execução da sentença, e deverá ser atualizado com juros e correção monetária. Além disso, o homem está proibido de exercer cargos públicos e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

O técnico de enfermagem apresentou três atestados, que teriam sido emitidos por médicos do próprio Hucam e um emitido pelo Pronto Atendimento do Trevo, em Cariacica, onde ele também trabalhava. Apesar de os documentos terem sido aparentemente emitidos por diferentes médicos, o MPF-ES diz que chamou atenção o fato de terem sido preenchidos com a mesma letra.

Em depoimento, dois médicos do hospital negaram ter assinado atestados. Um deles declarou que, após o técnico ter prestado depoimento na Polícia Federal, o procurou e pediu desculpas por ter feito um atestado falso em seu nome.

CRIME E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O MPF-ES faz um alerta para os servidores e agentes públicos de que a apresentação de atestados médicos falsos é crime, e configura improbidade administrativa. Os tipos de penas, caso fiquem comprovadas as fraudes, podem ser:

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1. A perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
   
2. Ressarcimento integral do dano, se houver;
   
3. Perda da função pública;
   
4. Suspensão dos direitos políticos por até dez anos;
   
5. Pagamento de multa civil até 100 vezes à remuneração do condenado;
   
6. Proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos.