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Mais de 22 mil profissionais de enfermagem que atuam na rede particular de saúde receberão pelo novo piso na folha de pagamento de setembro. A remuneração mínima já está em vigor e foi sancionada pelo governo federal no início de agosto. Com isso, o salário dos enfermeiros passa a ser de R$ 4.750. Já os técnicos e auxiliares de enfermagem terão que receber 70% e 50% deste valor, respectivamente.
Entidades representantes dos trabalhadores estão alertando os estabelecimentos sobre a folha de pagamento, que deve vir com o valor corrigido para a categoria. Embora a legislação em vigor não estabeleça uma carga horária mínima, nenhum profissional pode receber valores menores dos determinados. Em caso de jornadas diferenciadas no mesmo local, como 30 e 40 horas, aqueles com maior vencimento devem receber as horas de forma proporcional.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atuam em hospitais, clínicas médicas e de vacinas, entre outras.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren), Daniel Menezes de Souza, ressalta que quem não pagar na próxima folha, que será a de setembro, estará descumprindo a lei. No Estado, há cerca de 7 mil enfermeiros em unidades particulares, segundo dados do Ministério do Trabalho.
“A partir do momento que a legislação é sancionada, ela deve ser cumprida de forma imediata”, ressalta Souza.
O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sitaen-ES), Osmano Amaral, enxerga o reajuste como uma forma de correção do valor pago à categoria. “Esse reajuste salarial repõe as perdas inflacionárias que a categoria sofreu ao longo dos anos. É uma recomposição salarial.”
Segundo Amaral, cerca de 15 mil técnicos de enfermagem trabalham na rede privada atualmente. O sindicalista conta que a entidade já está notificando as empresas para que o salário seja corrigido. O mesmo está sendo feito pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo.
“O piso organiza a questão salarial. Há uma disparidade de salários. Quem trabalha no interior recebe um pouco menos do que quem trabalha nas cidades maiores. Além disso, caso o profissional mude de emprego, o piso também garante que ele não sofra uma perda salarial”, destaca.
Para o sindicalista, o setor privado já estava aguardando a correção salarial. Por isso, não vê motivo para que as empresas façam cortes de funcionários. Os possíveis desligamentos por parte das empresas privadas preocupam muitos trabalhadores.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo, Valeska Fernandes Morais de Souza, concorda que não deve haver demissão no setor. “As empresas tiveram tempo para se ajustar. Não vai ter desligamentos em massa, o que pode acontecer é o fechamento de alguns setores, o que ocorre todos os anos. Sabemos que o adoecimento das pessoas não vai diminuir e que a clientela vai permanecer a mesma. A expectativa é sempre de crescimento."
Um estudo aponta que o impacto financeiro com o reajuste no piso seja em torno de R$ 5 bilhões em todo o país, valor este considerado suportável para o setor. Segundo o presidente do Coren, Daniel Souza, as empresas de saúde lucraram mais de 20% nos últimos dois anos.
“O discurso de impactos financeiros não se sustenta. O setor vem lucrando muito nos últimos anos. Não será o piso da enfermagem que vai quebrar as empresas. De fato, alguns segmentos ainda vão precisar se ajustar, mas tudo não passa de especulação”, afirma o presidente da entidade.
Ele lembra ainda que está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pode ajudar no custeio. Uma delas é a desoneração da folha de pagamento.
Contudo, o superintendente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Espírito Santo (Sindhes), Manoel Gonçalves Netto, vê o reajuste com menos otimismo. Segundo ele, o impacto financeiro pode deixar as empresas com dificuldades, principalmente as menores, que prestam algum tipo de serviço para o Estado.
“Provavelmente, o setor terá que fazer demissões para bancar esse reajuste, mas essa é uma decisão que varia de empresa para empresa. Há a preocupação de que algumas empresas não terão condição de arcar com a mudança, principalmente as que prestam serviços.”
“Não somos contra a valorização dos profissionais, mas acreditamos que o assunto não foi discutido como deveria”, disse Manoel. O superintendente também informou que há um pedido, que tramita no STF, para que a lei seja considerada inconstitucional.
O Coren tem hoje quase 50 mil profissionais registrados no Espírito Santo, somando os que atuam na iniciativa privada, no serviço público e em entidades filantrópicas.
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