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Uma nova proposta de desoneração da folha de pagamento pode trazer alívio para boa parte das empresas que tentam sobreviver à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida, aliás, deve atender principalmente os setores produtivos que perderiam o mecanismo de redução dos encargos trabalhistas no final do ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou acordo com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para incluir no texto da nova proposta a redução de impostos aplicados sobre os salários, segundo o jornal Valor Econômico.
A desoneração da folha está em vigor desde o governo Dilma Rousseff e já chegou a beneficiar cerca de 50 setores. Entretanto, o número de beneficiados vem reduzindo ao longo dos anos. Atualmente, 17 segmentos são contemplados, entre eles: comunicação, confecção/vestuário, construção civil e tecnologia de informação (TI), e eles empregam cerca de 85 mil pessoas no Estado.
Essas empresas podem contribuir com a Previdência com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa medida, a empresa seria obrigada a recolher 20% sobre a folha de pagamento, o que eleva os gastos com pessoal.
Prevista inicialmente para ser ampliada até o final de 2021 em uma alteração da MP 936, a desoneração da folha para esses segmentos foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro e pode perder a validade no final de dezembro, caso o veto seja mantido. A análise do veto pelo Congresso Nacional, que poderia derrubá-lo, estava prevista para o início desta semana, mas foi adiada a pedido do governo.
Uma das justificativas apresentadas pelo governo é a necessidade de uma forma de compensação à perda de arrecadação. Uma das possibilidades avaliadas é a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Além disso, o governo planeja adotar medidas de contenção de gastos para arcar com a queda prevista na arrecadação. Daí a intenção de incluir a proposta de redução de encargos trabalhistas na PEC do Pacto Federativo, que prevê uma série de ajustes fiscais, inclusive a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal.
Embora avaliem que a redução de gastos é necessária, a demora na aprovação de uma proposta de desoneração preocupa especialistas, segundo os quais a medida é fundamental para, mais que preservar empregos, criar postos de trabalho e reaquecer a economia em um momento de grave crise econômica.
Quando o governo federal fala que para abrir mão dessa receita tem que ter outra fonte de arrecadação, é uma meia verdade, pois, ao desonerar, reduz custos de contratação e permite que as empresas empreguem mais. Consequentemente, a produção aumenta e a arrecadação também", avaliou o advogado tributarista Samir Nemer.
O advogado especialista em Direito do Trabalho João Eugênio Modenesi Filho ponderou que, apesar disso, a inclusão da proposta na PEC do Pacto Federativo pode tornar mais fácil a aprovação. Na visão dele, as empresas acabam contratando menos do que seria necessário para aumentar a produtividade do negócio devido aos custos de manutenção dos empregados. Além disso, pagam salários mais baixos, sem conseguir valorizar o profissional.
O advogado e especialista em Direito Empresarial, do Consumidor e Público Eduardo Sarlo também tem o mesmo ponto de vista e diz que mudar isso é uma questão de urgência. "No Brasil, nossa folha de pagamento alcança a margem de 43% de incidência. É absurdo, e chega a ser cruel tanto para o empregador quanto para o empregado, tendo em vista que, se a tributação fosse menor, certamente existira mais renda e mais emprego."
Além da proposta da desoneração da folha, o ministro Paulo Guedes também teria solicitado a inclusão, na PEC do Pacto Federativo, de elementos para a implementação do programa Renda Brasil, que o governo federal pretende lançar após o fim do auxílio emergencial de R$ 600.
Para o advogado Eduardo Sarlo, esse é o caminho mais curto e mais eficiente para a criação do programa assistencial. "A PEC certamente criará um lapso temporal maior de gestão para os entes federativos em nível estadual, municipal e federal. Os governos poderão focar nos indicadores econômicos."
A proposta de emenda à Constituição, entretanto, ainda não tem data para ser votada, e o Congresso Nacional pressiona por uma ajuda imediata, e que seja paga até a consolidação do novo programa. Diante desse cenário, tem ganhando força um movimento para que o governo prorrogue por o pagamento do auxílio-emergencial no valor de R$ 600, mas a equipe econômica estuda conceder uma quantia menor.
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