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Nota A no Tesouro Nacional (STN), no que diz respeito à Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado, o Espírito Santo quer utilizar o selo de bom pagador para ampliar investimentos e sair mais rapidamente da crise provocada pelo novo coronavírus. A ideia é usar esse certificado para conseguir mais recursos de crédito no mercado e, assim, ampliar projetos que poderão contribuir para a retomada da economia.
O Espírito Santo é um dos dois Estados que aumentaram os investimentos em 2019, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta segunda-feira (24).
O documento mostrou que o Estado conseguiu fazer investimentos sem desrespeitar regras fiscais estabelecidas pela União. Contribuíram para a manutenção da nota A fatores como o equilíbrio fiscal, que obtivemos, inclusive, cumprindo com o teto de gastos, que é uma exigência do governo federal à repactuação de dívidas do Estado e prorrogação de prazos, destacou o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
O teto de gastos, aliás, foi desrespeitado por 11 Estados que aderiram ao programa. Esses terão que devolver R$ 40 bi aos cofres federais por terem descumprido o acordo.
O teto de gastos foi um mecanismo adotado pelo Espírito Santo e outras 19 Unidades da Federação em 2016, durante a recessão causada pelo alto endividamento de municípios, Estados e governo federal.
Romper com o pacto poderia custar caro e uma das perdas seria a nota A. Essa classificação possibilita que o governo estadual contrate financiamentos com a garantia da União, que atua como um fiador, atestando que o Estado realmente tem condições de pagar as dívidas.
Diversas operações de crédito estão em andamento pelo governo do Estado. Entre elas, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos na área de segurança pública e uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a área da educação.
Está em curso também a contratação de crédito para realização de investimentos em logística e infraestrutura urbana e na área de gestão fiscal.
Pela segunda vez, em quase três meses, o governo federal decidiu ampliar em R$ 6 bilhões o limite para empréstimos contratados por Estados e municípios. O novo valor de R$ 18,4 bilhões foi aprovado na última segunda-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional.
Assim como todos os outros Estados, o Espírito Santo tem sofrido amargamente os efeitos da pandemia na arrecadação. O socorro federal, conforme o relatório do Tesouro Nacional, não tem sido suficiente para cobrir todas as perdas do governo estadual com seu principal imposto, o ICMS.
Além de contar com as parcelas do socorro federal para manter as finanças em dia, o governo capixaba tem usado recursos da poupança para fazer investimentos e também aplicar em ações de combate à Covid-19.
Em 2019, o governo estadual recebeu cerca de R$ 1,5 bilhão de um acordo com a Petrobras. E, por não ter continuidade, isto é, pode ter sido pago uma única vez, o recurso não foi destinado ao pagamento de despesas obrigatórias, mas aplicado em um Fundo de Infraestrutura, que tem permitido a realização de investimentos em 2020, apesar da pandemia do novo coronavírus.
Isso tem nos ajudado a manter os investimentos. Mas também aplicamos recursos de poupança no Fundo Soberano, que já conta com cerca de R$ 308 milhões para as gerações futuras, explicou o secretário de Estado da Fazenda.
O colchão financeiro de 2019 também foi um dos responsáveis por fazer o Estado ter nota A. Segundo o Resultado de Caixa do Tesouro Estadual, o Estado fechou ano passado com R$ 2,2 bi em recursos livres, que poderiam ser aplicados em qualquer área do serviço público e que não estão comprometidos com o pagamento de dívidas.
Essa poupança é um dado mais importante do que o superávit primário, que traz apenas os resultados das contas públicas, excluindo os juros que são pagos nas operações de crédito.
Neste ano, no entanto, segundo o boletim do terceiro bimestre o resultado passou para R$ 373 milhões. Os recursos têm sido usados para socorrer empresas com empréstimos com aval do governo, e também em obras.
A Previdência de servidores estaduais registrou, no ano passado, um rombo de R$ 2,4 bilhões, segundo boletim do Tesouro Nacional. Foi esse o valor que o governo estadual precisou desembolsar para cobrir o déficit previdenciário de todos os Poderes locais. Na comparação com 2018, o custo da Previdência estadual subiu 7%, acompanhando a média nacional.
A previsão é que, até 2021, os gastos com servidores inativos cresçam quase 2%, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, da Secretaria do Tesouro Nacional. Os efeitos da reforma da Previdência estadual só devem ser sentidos pelos cofres do governo a partir de 2022.
Com a redução dos gastos previdenciários, a tendência é que os recursos destinados a outras despesas, incluindo investimentos, aumentem e permitam um crescimento mais consistente da economia do Espírito Santo, conforme destacou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
A rapidez com que a reforma foi aprovada na Assembleia vai nos permitir reduzir esses gastos em um futuro não muito distante, e aplicar esses recursos de outras maneiras.
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