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Em meio à pandemia do novo coronavírus, uma boa notícia: o Espírito Santo manteve a nota A do Tesouro Nacional, avaliada com base em sua capacidade de pagamento (CAPAG). Até o ano passado, era o único Estado a ter o selo máximo de bom pagador da União. Neste ano, Rondônia subiu no ranking e também conquistou a maior pontuação, conforme o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia.
A nota A é a pontuação máxima numa escala que vai de A a D. Na prática, o resultado divulgado nesta manhã mostra que o Estado tem capacidade de poupança, que é pouco comprometido com endividamento e que tem liquidez, ou seja, tem dinheiro em caixa para cumprir com as obrigações financeiras. O indicador permite que o Estado receba garantia da União para novos empréstimos.
Nas redes sociais, o governador Renato Casagrande comemorou o bom resultado fiscal do Estado, dizendo que, desde 2012, o Espírito Santo manteve a nota A por ter uma condução responsável dos recursos públicos.
Desde 2012, ainda em nosso primeiro governo, temos nota máxima. Esse é o resultado da condução responsável de nossa equipe que produz eficiência na gestão sem excluir quem mais precisa do poder público. Importante a manutenção da capacidade de pagamento para que possamos ter bons programas na área social, atendendo às necessidades da população que mais necessita. Que também consigamos investir em infraestrutura, melhorando a competitividade do nosso Estado e gerando oportunidades, destacou o governador Renato Casagrande.
Segundo dados divulgados no início deste mês pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Espírito Santo foi um dos sete Estados do Brasil a conseguir alcançar todas as metas de ajuste fiscal presentes no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). O atendimento dessas metas, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, colabora para a manutenção da nota A do Estado.
Para o economista-chefe da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (Ideies), Marcelo Saintive, o indicador é peça importante no processo de retomada da economia capixaba frente à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti, disse que esse controle dos gastos públicos permitiu que o Estado fizesse mais investimentos. "Graças a esse cuidado com o dinheiro dos contribuintes é que foi possível manter os investimentos nas áreas mais sensíveis à população, mesmo num período de dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.
No cenário pré-crise, os indicadores apresentados pelo Estado foram positivos. A Dívida Consolidada foi de R$ 7 bilhões, correspondendo a 44,52% da Receita Corrente Líquida, de R$ 15,8 bilhões. Houve aumento de 14,6% nas receitas a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, cresceu em 11,9%.
A arrecadação, entretanto, poderia ter sido maior. O Estado deixou de arrecadar 10% da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, o seu principal tributo, devido a renúncias fiscais, isto é, quando o Fisco estadual deixa de receber alguma quantia ao dar um tratamento diferenciado a determinados contribuintes. A renúncia pode ser uma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução do imposto a pagar.
Os gastos com pessoal e encargos sociais, por sua vez, cresceram abaixo da inflação, com variação de 3,6% ante 2018. O comprometimento da receita com a folha de pagamento foi de 46%, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual os Estados não devem exceder o limite de 60% da relação Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida.
A Previdência de servidores estaduais registrou um rombo de R$ 2,4 bilhões em 2019. Foi esse o valor que o governo estadual precisou desembolsar para cobrir o déficit previdenciário de todos os Poderes locais. Na comparação com 2018, o custo da Previdência estadual subiu 7%, acompanhando a média nacional.
Apesar de os gastos com salários e aposentadorias terem crescido, o Estado manteve sua capacidade de investimentos e, inclusive, gastou 15% a mais que com esse tipo de despesa no ano anterior um resultado muito superior à média nacional, que apontou queda de 18,6% com gastos relacionados.
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