O governo federal suspendeu a licença necessária para a montadora de carros elétricos Lecar participar do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pela falta de comprovação de investimentos.
Publicada na semana passada em portaria pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a decisão tem efeitos retroativos contados a partir de 1º de maio de 2026 e foi motivada pelo fato de a marca do empresário capixaba Flávio Figueiredo Assis não ter apresentado o Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D) relativo ao ano-calendário de 2024.
De acordo com o documento oficial, a montadora ultrapassou o prazo regulamentar em mais de três meses sem regularizar a entrega das informações exigidas por lei.
Questionado sobre a suspensão do benefício, o empresário disse não entender o motivo, visto que o prazo de entrega das informações teria sido prorrogado até o dia 30 de junho, segundo ele.
“As informações são bem detalhadas, precisas e, consequentemente, trabalhosas, mas cumprimos as metas de investimentos necessários para permanecer no programa. Dia 20 estaremos fazendo o envio e aguardamos o retorno ao programa Mover sem complicações”, afirma Flávio Assis.
A medida interrompe a habilitação que havia sido concedida à Lecar em dezembro de 2024. De acordo com informações do MDIC, a habilitação ao Mover dá direito à empresa de solicitar crédito financeiro em contrapartida a investimentos em ativos fixos e a despesas pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Segundo o ministério, a suspensão permanecerá vigente até que a Lecar regularize as obrigações pendentes, comprovando a execução dos investimentos em inovação previstos pelo programa federal.
O Mover é um programa substituto do Rota 2030 e dita as regras da política industrial automotiva com metas de longo prazo. A iniciativa prevê a injeção de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028, priorizando sempre a descarbonização e a eficiência energética do setor. As montadoras utilizam esse crédito tributário para reduzir o impacto do IPI Verde. Só a Lecar, segundo Flávio Assis, foi homologada com R$ 780 milhões em créditos fiscais.
O projeto
Criada em 2022, a Lecar ainda não conseguiu viabilizar o lançamento de seus carros. O primeiro modelo previsto para ser desenvolvido é o cupê híbrido flex 459. Também está nos planos o Campo, uma picape cabine dupla híbrido flex. Inicialmente a previsão era produzir os carros a partir de dezembro de 2024, mas o prazo já havia sido adiado para 2027.
A montadora planeja contar com uma fábrica em Sooretama, no Norte do Espírito Santo, para concentrar a produção. Mas, segundo Assis, a empresa ainda aguarda a liberação de documentos do terreno e licenças ambientais para iniciar a construção da unidade.
A previsão da empresa é construir um complexo fabril com capacidade para produzir 120 mil carros por ano e gerar 1.300 empregos. A unidade deverá ocupar 90 mil m² de área construída em um terreno de 500 mil m². No site da Lecar, a previsão de inauguração da fábrica consta para agosto de 2027.
