O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida foi enviada ao Congresso e, se aprovada, será válida a partir de 2026.
De acordo com o governo, com a mudança, 10 milhões de brasileiros vão deixar de pagar Imposto de Renda. Atualmente, a renda de até R$ 2.824 por mês é isenta.
A proposta enviada ao Congresso, na prática, beneficia quem tem ganhos de até R$ 7 mil ao mês, com escadas de redução parcial do imposto para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Já para quem recebe acima de R$ 7 mil as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
A redução na prática
O governo federal preparou uma tabela mostrando a economia anual para o contribuinte com as novas regras em relação ao que é pago hoje no caso de 13 salários ao ano (salários + 13°).
- Quem recebe até R$ 5 mil: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89
- Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68
- Quem recebe R$ 6 mil: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79
- Quem recebe R$ 6,5 mil: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90
- Quem recebe acima de R$ 7 mil: alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Como a medida será compensada?
A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União na ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026.
O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior. Conforme a previsão, a tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados fora do país).
Para o governo federal, trata-se de uma questão de justiça tributária. Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Como funciona?
- A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só atingirá quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
- Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
- Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens e outros rendimentos mobiliários isentos.
