O governo do Espírito Santo enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz o ICMS pago por empresas que compõem o setor capixaba de vidros. O projeto foi enviado nesta quarta-feira (5). De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o texto prevê a alíquota vai reduzir de 17% para 7% - mesmo percentual pago quando os produtos de vidro são trazidos de outros Estados.
Esse foi um pleito do setor que veio até o governo pela Findes (Federação das Indústrias do Espírito Santo) e constatamos que é um pedido coerente. Apenas 15% de todo o vidro utilizado pelas empresas que estão no Espírito Santo é produzido aqui. Os outros 85% vêm de outros Estados - sobretudo São Paulo, comentou Rogelio.
Outro setor que pode ser beneficiado pela decisão é o moveleiro. Isso porque a maior parte do vidro que é utilizado nos móveis aqui produzidos vem de outros Estados. Antes era mais vantajoso comprar o vidro de fora e arcar com o frete. Agora, com a alíquota de 7%, o imposto a ser pago é o mesmo e não haverá redução no valor do frete, acrescentou o secretário.
Assim, o Estado acredita que a redução pode beneficiar três pontas diferentes: fortalecer a indústria local de vidros e melhorar a competitividade do setor moveleiro. A soma desses dois fatores deve resultar no aumento de empregos e arrecadação por parte do governo estadual.
PARA COMEÇAR A VALER, TEXTO SÓ PRECISA SER APROVADO NA ASSEMBLEIA
A aprovação de isenções fiscais, normalmente, precisam ser aprovadas por órgãos nacionais. No entanto, a Lei Complementar 160 permite que os Estados "copiem" aquelas que já foram aprovadas em outras unidades federativas. Assim, basta que a Assembleia aprove o texto para que ele possa começar a ter validade.
No caso do vidro, já existe uma permissão para a isenção concedida ao Estado do Rio de Janeiro, onde as empresas do setor só pagam 2% de ICMS. Na nossa visão, o Rio de Janeiro deu uma isenção muito grande - o que pode ter contribuído para o comprometimento das finanças. Por isso, optamos por ficar com a redução em 7%, concluiu Pegoretti.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Freitas (PSB), foi procurado para dizer quando o projeto deve ser apreciado pelos parlamentares, mas ele não atendeu aos telefonemas da reportagem. Assim que o deputado se pronunciar, esta matéria será atualizada.
