O governo do Espírito Santo prevê uma receita de R$ 28,1 bilhões com ICMS e compensações financeiras pela produção de petróleo em 2027. Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), e integram a previsão de R$ 35,4 bilhões em receitas para o Estado no próximo ano.
A maior parte desse montante está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual. Para 2027, a estimativa é de uma receita bruta de R$ 26,5 bilhões.
O valor representa um crescimento de cerca de 11,5% em relação aos R$ 23,8 bilhões previstos no orçamento de 2026. Em valores nominais, são aproximadamente R$ 2,7 bilhões a mais esperados com o imposto no próximo ano.
A previsão consta no demonstrativo utilizado pelo governo para calcular a Receita Corrente Líquida (RCL). Além do ICMS, entram nas receitas tributárias impostos como IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O documento estima que o conjunto de impostos, taxas e contribuições de melhoria alcance cerca de R$ 31,4 bilhões em 2027.
Parte do que é arrecadado, no entanto, não permanece integralmente nos cofres estaduais. Há parcelas do ICMS destinadas aos municípios e recursos direcionados à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, os valores brutos de arrecadação não correspondem integralmente aos recursos disponíveis para livre utilização pelo governo.
Outra fonte de receita relevante para o Espírito Santo é a exploração de petróleo. A PLOA prevê aproximadamente R$ 1,6 bilhão na rubrica de compensação financeira pela produção de petróleo em 2027.
A estimativa ocorre após um período de crescimento da arrecadação associada ao setor. No documento que acompanha a proposta orçamentária, o governo destaca que a recuperação dessas receitas observada em 2026 esteve relacionada ao aumento da produção e ao preço do petróleo, após um período de maior oscilação.
Entre janeiro e maio de 2026, os royalties e as participações especiais somaram R$ 935,31 milhões, segundo os dados apresentados no PLOA. O montante ficou 53,5% acima do registrado no mesmo período de 2025. No intervalo, a arrecadação passou a superar os níveis observados no ano anterior.
O documento aponta ainda que a produção de petróleo no Estado voltou a se fortalecer ao longo do primeiro semestre deste ano. Conforme a análise econômica que fundamenta o orçamento, a melhora da produção contribuiu para a recuperação das receitas relacionadas ao setor.
Apesar do desempenho recente, o governo também considera fatores externos na elaboração das projeções. O PLOA cita um cenário de volatilidade internacional, marcado por conflitos e incertezas no comércio mundial, fatores que podem influenciar tanto a cotação do petróleo quanto a atividade econômica.
A arrecadação de ICMS e as receitas relacionadas ao petróleo fazem parte de um orçamento estadual que será maior em 2027. A PLOA estima R$ 35,4 bilhões em receitas, contra R$ 32,03 bilhões em 2026. A diferença é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, com crescimento nominal de 10,6%.
Descontada a inflação projetada para o período, o governo estima um crescimento real de 5,4% da receita.
Entre os fatores citados para o desempenho do Espírito Santo estão a recuperação da indústria extrativa e o aumento da produção de petróleo e gás. O setor tem impacto tanto sobre a atividade econômica quanto sobre a arrecadação estadual.
A proposta orçamentária ainda será analisada pela Assembleia Legislativa. Durante a tramitação, os deputados podem apresentar emendas antes da votação do texto que definirá a previsão de receitas e despesas do Estado para 2027.
