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Setores regulados, como o Sistema Financeiro, têm mecanismos para evitar que uma empresa quebre de repente, causando efeitos colaterais na economia. Foi isso que ocorreu com a Dacasa Financeira e Uniletra, do Grupo Dadalto.
Ao constatar uma grave situação patrimonial e violações às normas, o Banco Central decidiu decretar a liquidação extrajudicial das companhias, nomeando um liquidante para cuidar dos bens para pagar credores e investidores.
A liquidação extrajudicial, no entanto, não significa a falência da empresa, mas pode levar ao fechamento da companhia. A proposta, contudo, não é essa. A ideia é restabelecer as finanças e atender aos interesses dos credores.
Segundo a Lei 6.024/1974, o liquidante poderá requerer a falência da instituição financeira e da corretora de valores quando o ativo encontrado não for o suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor devido aos credores.
Podem ser alvo desse mecanismo negócios do setor financeiro, como bancos, cooperativas de crédito, entidades de previdência, operadoras de seguro e de plano de saúde, corretoras de valores e gestoras de fundos.
Ao decretar esse tipo de intervenção na empresa, o Banco Central pode ter decretado irregularidades na gestão ou falta de lastro financeiro para empresa continuar operar.
Os bens da empresa devem ser alienados para pagar os credores da Dacasa. No caso da Uniletra, o patrimônio deve ser usado para devolver os recursos aos investidores, que também devem contar, cada um, com até R$ 250 mil do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A inadimplência e a concorrência no setor podem ter sido alguns dos motivos que levaram a Dacasa e Uniletra a precisar de uma liquidação extrajudicial. De acordo com o doutor em Finanças e Contabilidade Fernando Galdi, o setor está muito competitivo.
"O país passa por uma crise, o que faz a inadimplência crescer. Além disso, o mercado está muito competitivo e o número de empresas está diminuindo", avalia.
Galdi explica que a liquidação é um mecanismos que o banco possui para intervir nas empresas que fazem parte do sistema. Segundo ele, isso é feito quando o governo percebe que a situação da empresa não está boa.
A empresa continua funcionando até que todos os credores e ativos sejam liquidados. Os investidores e credores vão ter que esperar, mas ficar atentos e buscar informações sobre a liquidação, conclui.
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