Em alta nas pautas de debates do período eleitoral, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 enfrenta campanhas contra e a favor do projeto. Dessa vez, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) aderiu à campanha nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para pedir que a PEC não seja votada antes das eleições.
A previsão é que a proposta seja analisada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2).
O movimento tem como tema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não". Foi lançado no último sábado (29) e reúne as 34 federações e sindicatos filiados à CNC.
As entidades defendem que uma eventual mudança na jornada de trabalho seja discutida por meio de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, em vez de uma alteração constitucional. Para a Fecomércio-ES e a CNC, uma mudança nas regras neste momento poderia aumentar os custos das empresas e afetar a geração de empregos.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que a entidade é favorável ao debate sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas considera que uma alteração na jornada exige análise técnica e diálogo.
Somos a favor do debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais
José Roberto Tadros, presidente da CNC
Segundo Tadros, a negociação coletiva seria o caminho mais adequado para considerar as particularidades de diferentes setores e regiões.
O presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro, também defendeu a negociação entre empresas e trabalhadores. Para ele, a proteção dos trabalhadores deve considerar também a manutenção dos empregos.
Não existe proteção social duradoura sem empresas saudáveis, capazes de investir, crescer e contratar. Quando o ambiente de negócios é pressionado além de seus limites, todos perdem: empresas, trabalhadores e a própria economia
Idalberto Moro, presidente da Fecomércio-ES
Na avaliação da Fecomércio-ES, o impacto de uma redução da jornada seria maior no comércio, setor que, segundo a entidade, concentra mais de 90% dos trabalhadores no regime 6x1.
A federação afirma que uma mudança abrupta poderia elevar os custos operacionais das empresas e, consequentemente, provocar aumento de preços, redução de vagas e crescimento da informalidade.
A entidade também relaciona a discussão sobre a jornada de trabalho ao fim da chamada "Taxa das Blusinhas", medida que, segundo a Fecomércio-ES, ampliou a concorrência entre o comércio nacional e produtos importados adquiridos diretamente por consumidores.
A federação argumenta que o setor já enfrenta um cenário de juros elevados, crédito mais caro, endividamento das famílias e dificuldades para empresas.
Diante desse cenário, a Fecomércio-ES e a CNC pedem aos senadores que adiem a votação da PEC e defendem que eventuais mudanças na jornada sejam discutidas por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho.
As entidades também argumentam que alterações na jornada e nas regras de importação produzem efeitos econômicos de curto, médio e longo prazo e, por isso, deveriam ser discutidas sem a influência do calendário eleitoral.
Leia mais sobre
