BR 101: novo contrato prevê aumento de tarifa só se empresa cumprir cronograma de obras

Aprovada há alguns meses pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inédita no país, a repactuação do contrato da Eco101, concessionária que administra a BR 101 no Espírito Santo desde 2013, foi apresentada nesta terça-feira (26) em Vitória, em audiência pública.

A proposta de readaptação do contrato dos 478,7 quilômetros da rodovia apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê investimentos de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões aplicados nos primeiros três anos, para duplicar 84 quilômetros. O trecho já duplicado ou em execução soma 117 quilômetros. No geral, está prevista a duplicação a partir da repactuação do contrato de 170,7 km, 15 km de contornos e outros 41,1 km de faixas adicionais.

E dentro do contrato, estão previstas penalidades mais rigorosas em caso de descumprimento do que está previsto no documento. O novo contrato prevê que as tarifas do pedágio só vão subir caso a Eco101 cumpra e entregue no mínimo 90% das obras de duplicação previstas no período. 

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, explicou que o acompanhamento nos três primeiros anos de novo contrato, considerado um período de transição, será trimestral e feito também com verificador independente, contratado pela Infra SA. Se a empresa não cumprir as metas por dois trimestres seguidos, alcançando percentual de 80% da execução, o contrato será encerrado, o que é chamado de caducidade expressa.

O superintendente de concessão de Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, detalhou que após os primeiros três anos de contato, o acompanhamento do cumprimento das metas passa a ser anual. E se a empresa não cumprir entre 80% a 100% das metas também não consegue subir tarifas, por exemplo.

O aumento da tarifa está previsto para seis meses depois que a assinatura do novo contrato for feita, o que está previsto para metade de 2025, depois de passagem por leilão na B3. Dessa forma, os valores começam a subir no final de 2025. O reajuste tarifário será de 28,53% em seis meses, 25% em 18 meses e 35% em 30 meses. Segundo os representantes da ANTT, o degrau tarifário vai ajudar a custear as obras previstas para o início da nova concessão.

O vice-governador Ricardo Ferraço participou da audiência pública e considerou positiva as determinações para garantir a realização das obras. "Essa é a preocupação que todos nós temos, ou seja, de que não aconteça nesse segundo ciclo o que aconteceu no primeiro. E a curva do aprendizado indicou aperfeiçoamento nos contratos. Então eu espero que agora, com o cumprimento disso que está previsto em contrato, a gente tenha um princípio, meio e um fim para esses investimentos", destacou.