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Cinquenta e seis pessoas — incluindo 16 crianças, quatro adolescentes e duas pessoas com deficiência física — ocupam desde setembro do ano passado o antigo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no bairro Romão, na Capital. Após receberem um novo aviso de despejo, parte das famílias está acampada na calçada da Prefeitura de Vitória desde a última semana.
Uma das manifestantes é Mirian Alves. Ela explicou que a principal reivindicação do grupo é por moradia, porque as famílias não têm para onde ir depois que a administração municipal cortou o benefício do aluguel social. "Nessa pandemia não teve como cumprir o que o prefeito disse, que iria dar luz e trabalho para as famílias", disse.
Já Rafaela Regina Caldeira, uma das moradoras da ocupação, contou que todos estão preocupados com o recente aviso de reintegração de posse. "A nossa preocupação é acontecer como sempre acontece: a prefeitura vem, joga nossas coisas no meio da rua e não tem um pingo de humanidade", desabafou.
Nesta terça-feira (12), guardas municipais foram à sede da ocupação cumprir a decisão judicial que determina a reintegração de posse do imóvel ao município. No entanto, as famílias permaneceram no local após uma intervenção da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que conseguiu intermediar a ação.
De acordo com a DPES, a ação é ilegal, pois descumpre os termos de uma determinação judicial que determina que o despejo deve acontecer se as famílias forem reabrigadas, sem serem separadas. O órgão alega que isso não está acontecendo, porque a prefeitura disse que famílias têm imóveis.
Entretanto, isso não seria verdade, pois algumas pessoas que têm Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos respectivos nomes foram expulsas das casas, não tendo mais moradias. A Defensoria Pública também disse que vai pedir à Justiça o cumprimento da decisão na íntegra por parte do município.
Secretário Municipal de Governo, Desenvolvimento e Habitação, Marcelo de Oliveira afirmou que a decisão de desocupação é judicial. "Essas famílias já sofreram quatro ações judiciais porque vêm invadindo espaços públicos há muitos anos. Daremos assistências sociais que são necessárias e possíveis na lei", garantiu.
Em nota enviada na manhã desta terça-feira (12), a Prefeitura de Vitória informou que, das 15 famílias que constam na decisão judicial, 13 receberam benefício transitório por um ano e sete meses no valor total de R$ 229 mil e que dois ocupantes da escola Irmã Jacinta possuem residência nos próprios nomes.
"Da listagem dos ocupantes atuais da escola, foi identificado que todos eles já estiveram em outras ocupações e possuem histórico de ocupações no município de Vitória, como, por exemplo, na Fazendinha e no IAPI. Algumas famílias contam com imóveis próprios e outras já receberam moradia em outros municípios", afirmou.
A nota também traz que os ocupantes do imóvel já estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), tiveram acesso a benefícios eventuais e não podem ser encaminhados aos abrigos municipais por não atenderem ao perfil requerido.
"As referidas famílias não são oriundas de áreas de interesse ambiental, risco geológico ou possuíam imóveis em risco estrutural. Deste modo, não atendem ao disposto na legislação municipal para serem atendidas com benefício transitório, sendo a única alternativa participar de seleção para futuros residenciais, quando houver inscrição."
Ainda de acordo com a Prefeitura de Vitória, o local ocupado pelas famílias no Romão passará por demolição para a construção da nova sede da Emef Irmã Jacinta Soares de Souza Lima. O município não se manifestou sobre o posicionamento da DPES.
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