O ano letivo 2025 começa diferente dos anteriores. Isso porque uma legislação federal sancionada em 13 de janeiro passou a proibir o uso de celular nas escolas. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual decidiu que o Conselho Tutelar pode ser acionado caso os estudantes insistam em usar celular, mas como a lei será aplicada no Espírito Santo?
A reportagem de A Gazeta ouviu as secretarias de Educação do Estado e dos municípios e o sindicato das unidades particulares e constatou que o cumprimento da regra não é consenso. Enquanto as escolas estaduais não devem adotar nenhum tipo de punição, há colégios municipais de Vila Velha e alguns privados que preveem advertência e até suspensão de alunos que não respeitarem a regra.
Uso de celular em escolas pode levar até a suspensão de alunos no ES
O que diz a lei?
A Lei 15.100 sancionada pelo presidente Lula (PT) em 13 de janeiro proíbe o uso dos aparelhos em turmas da educação básica, fundamental e ensino médio, não somente durante as aulas, mas também em recreios, intervalos e atividades extracurriculares em unidades públicas e privadas.
O texto da Lei fala apenas sobre a proibição e não aborda punições aos estudantes, deixando essa responsabilidade a cargo dos estados e municípios.
Município prevê suspensão de estudantes
- Vila Velha: a utilização de celular já era proibida por uma lei municipal, com a ressalva apenas para uso com autorização prévia pelo professor para fins pedagógicos. A instituição de ensino não tem a obrigação de guardar e supervisionar os itens pessoais dos seus estudantes. Quando o professor utiliza o aparelho para fins pedagógicos, a escola envia um aviso. Caso sejam esgotadas as possibilidades de mediação na escola, o estudante pode receber suspensão de 1 a 3 dias. Os profissionais da rede registram, geralmente, a ocorrência no Sistema de Gestão Escolar (SGE) e os pais são comunicados em caso de recorrência. Se o aluno insistir na utilização inadequada, é encaminhado para o Setor de Atendimento Escolar Disciplinar (Saed) e a mediação é feita com o setor e a família.
- Vitória: a cidade informou que seguirá a lei federal e vai orientar pais e responsáveis para que estudantes não levem aparelhos eletrônicos para a escola. Caso a presença dos dispositivos eletrônicos seja indispensável, os aparelhos devem ser guardados na mochila ou bolsa do aluno. Os aparelhos devem estar desligados ou configurados em modo silencioso, sem vibração, salvo em casos que sejam essenciais para garantir a acessibilidade e inclusão, o que será dialogado com a equipe gestora. Questionada pela reportagem se os estudantes que não respeitarem a regra serão punidos, a prefeitura não respondeu.
- Serra: o uso do celular só é permitido em salas de aula com a autorização do professor para fins pedagógicos, e o município vai cumprir a norma do governo federal. A prefeitura informou que aguarda as novas diretrizes da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e organiza campanhas de conscientização para explicar a importância da medida e orientar sobre o uso adequado e responsável da tecnologia no ambiente escolar. A prefeitura não informou se os estudantes que descumprirem as regas municipais serão advertidos.
- Cariacica: o regimento interno das escolas e uma lei municipal de 2024 estabelecem que o uso de celulares em sala de aula é proibido, salvo quando autorizado para fins pedagógicos. Caso os responsáveis precisem se comunicar com os estudantes durante o horário de aula, as escolas disponibilizam telefones para contato. O município não prevê advertência ou punição aos estudantes que descumprem as regras municipais.
- Cachoeiro de Itapemirim: secretária municipal de Educação ainda vai se reunir com a Procuradoria do município para discutir as novas regras.
- Linhares: lei federal ainda será discutida em reunião com os diretores das escolas.
- Colatina: as definições das estratégias para o cumprimento da legislação ainda serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com as instituições de ensino.
Escolas particulares preveem advertências e suspensão
De acordo com Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), cada escola tem competência de agir de maneira independente.
Confira abaixo como cada escola pretende aplicar a lei:
- Marista: regimento interno já trazia restrição quanto ao uso de celulares. As sanções continuarão sendo aplicadas em situações de transgressão das normas, com advertência verbal, advertência escrita e suspensão, em caso de reincidência.
- Leonardo da Vinci: não há local para a guarda do celular. Os alunos até podem levá-lo nas mochilas, pois elas não são vistoriadas, mas os aparelhos devem ficar desligados ou sem emissão de som ou vibração durante todo o horário letivo. Caso o celular toque, é recolhido e entregue para a coordenação, sendo devolvido somente pessoalmente a um dos responsáveis pelo aluno. A ocorrência também fica registrada na ficha individual do estudante e, em caso de reincidência, ele pode ser suspenso do restante das atividades do dia. O uso de tablets ou computadores somente é autorizado quando o professor solicita com alguma finalidade pedagógica.
- Escola Monteiro: as punições estão previstas no regimento da escola e abrangem ocorrências e advertências, mas segundo a direção da instituição, o objetivo do colégio é trabalhar de forma educativa.
- Madan: alunos devem aguardar aparelhos dentro das mochilas. Os professores e funcionários foram instruídos a encaminhar os estudantes à coordenação pedagógica em caso de descumprimento das normas.
Sem punição nas escolas estaduais
Segundo a Secretaria da Estado da Educação (Sedu), não vai haver penalidade ou punições aos estudantes em escolas estaduais, em caso de uso inadequado dos celulares, sendo aplicadas apenas advertências, com foco na conscientização e no diálogo. A secretaria entende que essa abordagem promove uma relação educativa e formativa sobre o uso responsável da tecnologia.
De acordo com a pasta, o uso dos celulares no Estado já é regido desde 2016 por uma portaria que permite a utilização do aparelho apenas de forma pedagógica. Com a sanção da nova lei, a Sedu pretende atualizar as normativas e, em parceria com o Ministério da Educação, orientar as escolas.
As unidades terão autonomia para decidir, junto às famílias e aos estudantes, como organizar o armazenamento e o controle do uso dos celulares. Para apoiar a adaptação, o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) estará disponível para oferecer suporte psicossocial às comunidades escolares.
