Lula sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas em todo o país

BRASÍLIA - O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país.

A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.

A expectativa do governo federal, no final do ano, era de colocar o PL em prática no começo do ano letivo.

A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas segundo o governo não terá vetos.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada.

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

O Estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o País foi um "ato de coragem" dos parlamentares. Lula disse que acreditava que o projeto não seria aprovado por medo dos deputados e senadores de serem "cancelados" na internet.

"Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste País porque eu, muitas vezes, imaginei que deputados e deputadas não iam ter coragem de aprovar essa lei por medo da internet", disse Lula em evento de sanção nesta segunda-feira, 13, no Palácio do Planalto. "Deputados e senadores que aprovaram essa lei tiveram ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil."

Lula afirmou que, atualmente, antes de aprovar algum projeto, parlamentares pensam "quantos minutos vão apanhar da internet, quantas pessoas vão se engajar falando mal de mim", afirmou. "Então, isso foi um ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste País."

Na esteira dos elogios aos parlamentares, Lula avaliou que a aprovação do projeto pelo Congresso foi um "grande gesto de dignidade com o futuro" do País. "A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo."

O presidente disse que, em seu gabinete, não entra ninguém com celular. "Porque, imagina, você está fazendo uma reunião e, quando você olha, está todo mundo olhando pro celular e ninguém olhando para você; agora imagina numa sala de aula."