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O governo do Estado vai publicar uma nova resolução determinando que somente os profissionais ativos no serviço de saúde serão vacinados contra a Covid-19. O anúncio foi feito após a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) receber questionamentos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acerca da aplicação dos imunizantes neste grupo de trabalhadores.
A recomendação notificatória indica que a Sesa promova mudanças em resolução publicada nesta quarta-feira (10), no artigo que trata dos documentos necessários para a comprovação de que a pessoa é um trabalhador da Saúde. A notificação também foi encaminhada à presidência do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e para a Secretaria de Saúde de Vitória.
O alvo questionado é o artigo 3º da Resolução CIB 013/2021, da Sesa. Nele é informado que, para comprovar ser trabalhador da saúde, basta apresentar como documento para vacinação um dos seguintes documentos: crachá, contracheque, contrato de trabalho, carteira de trabalho ou carteira do conselho de classe.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei. No entendimento dela, quando o Plano Nacional de Imunização (PNI) trata especificamente dos trabalhadores da saúde, faz a observação que será solicitado a vinculação ativa com o serviço de saúde ou declaração emitida pelo serviço de saúde. “Desvirtuando este grupo prioritário, neste momento, entende-se que é um fura-fila”, explicou.
O secretário Nésio Fernandes e o subsecretário de Estado da Saúde, Luiz Carlos Reblin comentaram o assunto na manhã desta sexta-feira durante coletiva de imprensa. A expectativa é que o Estado receba entre o final de fevereiro e início de março as doses suficientes para imunizar todos os trabalhadores da Saúde.
"Nós deixamos claro aos conselhos profissionais na reunião realizada na terça-feira os critérios que disciplinam a distribuição das doses aos trabalhadores Saúde", informou Nésio.
De acordo com Reblin, o Espírito Santo reúne cerca de 124 mil trabalhadores da área da Saúde. Assim como determina o Plano Nacional de Imunização, o subsecretário garante que todos esses profissionais serão vacinados à medida que o governo federal encaminhar novas doses de imunizantes ao Estado.
"Para facilitar a compreensão dos gestores, dos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas, vamos publicar nova resolução da Sesa com os municípios detalhando um pouco mais os documentos a serem apresentados no momento da vacinação. O PNI define que 100% dos trabalhadores da área da Saúde serão vacinados. Não há exclusão de trabalhadores", afirmou Reblin.
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