A Secretaria de Estado da Cultura (Secult), por meio do Conselho Estadual de Cultura (CEC), vai notificar o Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) para paralisar imediatamente uma intervenção realizada no Penedo, em Vila Velha. A obra em questão é a instalação de um novo cabeço de amarração e de uma passarela ligando o cais ao monumento tombado desde 1983. Em março deste ano, uma proposta com essas intervenções recebeu parecer desfavorável do CEC.
Por se tratar de um bem tombado, qualquer intervenção física, ecológica ou paisagística que possa afetar a integridade, visibilidade ou ambiência do Penedo – inclusive a instalação de infraestrutura – depende de autorização prévia do CEC, conforme a regulamentação vigente.
Segundo o conselho, em março, o TVV apresentou uma proposta de relocação do atual cabeço de amarração do Berço 204 do Porto de Capuaba, com previsão de instalação de um novo cabeço no Penedo e de uma passarela entre o cais e o Monumento Natural.
Na ocasião, a Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do CEC não fez objeções à reforma do cabeço já existente, desde que mantido no mesmo local. Entretanto, se manifestou contra a instalação de uma nova estrutura no Penedo.
O Grupo Log-In destacou que o projeto, que visa criar nova estrutura para a amarração de embarcações, foi submetido ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e recebeu licenciamento ambiental.
“Diante das imagens recentemente divulgadas, o Conselho Estadual de Cultura tomou conhecimento da intervenção que está sendo realizada no local e adotará as providências cabíveis para a proteção do bem tombado e a apuração dos fatos. Nesse sentido, será encaminhada notificação formal à empresa responsável, determinando a paralisação imediata da intervenção em curso e solicitando esclarecimentos sobre os serviços realizados”, informou a Secult em nota.
A secretaria ressaltou ainda que a eventual realização de intervenções não autorizadas em bem tombado pode resultar na adoção de medidas administrativas e na aplicação de penalidades cabíveis.
Segundo o TVV, a intervenção tem como objetivo criar um novo ponto de ancoragem para a amarração de navios, com a substituição e a realocação da estrutura anteriormente licenciada.
Em nota, a empresa afirmou que a nova estrutura foi projetada para ampliar a segurança operacional, com menor intervenção no local e melhor integração à paisagem.
"Os trabalhos seguem as medidas de monitoramento estabelecidas no processo de licenciamento, com acompanhamento técnico e ambiental em todas as etapas da execução", informou.
O TVV afirmou ainda que todas as exigências previstas no processo de licenciamento foram cumpridas. No entanto, embora confirme ter conhecimento da intervenção, o Iema apontou que sua competência se refere somente ao licenciamento ambiental, aos estudos relacionados e às respectivas obrigações.
A realização de intervenções no Penedo depende também de outras autorizações do poder público, que devem ser emitidas pelos órgãos responsáveis. Além do Conselho Estadual de Cultura, ações no Morro do Penedo devem passar pelo crivo da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vila Velha, responsável pela área localizada próximo ao Porto de Capuaba.
A Prefeitura de Vila Velha informou que tomou conhecimento da obra na quarta-feira (16), mas afirmou que não foi consultada previamente sobre a realização da atividade no local.
“A Secretaria está buscando informações complementares junto aos órgãos responsáveis para esclarecer a natureza da intervenção, as condições da autorização e os procedimentos adotados.”
