OAB repudia morte de jovem pela PM em Colatina e cobra 'apuração rigorosa'

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), repudiou a morte do jovem vistoriador de veículos Danilo Lipaus Matos, de 20 anos, durante uma abordagem de policiais militares na última sexta-feira (31), em Colatina, Noroeste do Espírito Santo. Os militares (veja quem são mais abaixo) foram afastados das ruas, tiveram as armas apreendidas, e são investigados pela Corregedoria e pela Polícia Civil. 

A OAB informou que é "dever institucional" e "compromisso intransigente com os Direitos Humanos" prestar repúdio e cobrar apuração "rigorosa dos fatos". O caso ganhou repercussão nacional e chocou o Estado. 

"Apesar de as situações previstas em que uma ocorrência em via pública possa ter, que é característica da atividade policial, o que se espera de um profissional que compõe as forças de Segurança Pública é a aplicação de procedimentos adequados e com uso comedido da força, sempre à luz dos Princípios de Direitos Humanos e Protocolos de Segurança", disse a OAB Espírito Santo em nota divulgada na quarta-feira (5).

O órgão disse buscar "uma Segurança Pública com bases em premissas internacionais, com a utilização de mecanismos específicos de controle e monitoramento da ação, como forma de redução das ocorrências de violência policial", informou, na nota. 

A OAB cobrou "apuração rigorosa dos fatos, garantindo a ampla defesa e contraditório aos autores, e ao final a eventual responsabilização devida", e enviou condolências aos amigos e familiares de Danilo. 

Danilo foi morto após policiais militares dispararem 44 vezes contra o veículo que ele conduzia no fim da noite de 31 de janeiro. O jovem, que trabalhava como vistoriador de veículos, foi atingido por cinco tiros no peito e morreu no local.

Segundo o boletim de ocorrência, participaram da ação o sargento Renan Pessimílio, o cabo Rodrigo de Jesus Oliveira e os soldados Eduardo Nardi Ferrari, Ramon Lucas Rodrigues Souza e Guilherme Martins, sendo que este último permaneceu dentro da viatura e não efetuou disparos. Todos eles foram afastados das ruas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e tiveram as armas apreendidas.

No boletim de ocorrência do dia da morte do jovem, os policiais narram que o carro Fiat Strada, dirigido por Danilo, estava em fuga após ignorar uma ordem de parada dada. Os militares afirmam que foram informados via rádio por um sargento da corporação de que os ocupantes "poderiam ser indivíduos que estavam em fuga em uma caminhonete roubada, que desceram por um matagal e teriam possivelmente roubado a Fiat Strada". Um soldado teria comunicado que uma pessoa que estava no banco do passageiro do veículo estaria portando uma arma.

A ocorrência citou que "um homem de estatura forte havia feito muitos disparos na Rua Castelo Branco próximo ao Sanear, tiros ouvidos pelos militares". E segue descrevendo que "diante de todo o contexto remetendo a confronto armado e fuga por várias ruas" os policiais avistaram o carro Fiat Strada na Rua Ângelo Morozoni, no bairro São Braz, em Colatina.

Os PMs dizem no boletim que emitiram "sinais sonoros e luminosos" para que o motorista parasse, mas as ordens não teriam sido acolhidas, dando sequência à perseguição já iniciada por outras viaturas.

O boletim informou ainda que "em virtude de todo o cenário criado" durante a perseguição, com base nas comunicações via rádio, o sargento Renan Pessimílio e o soldado Eduardo Nardi Ferrari desceram da viatura e atiraram contra o carro Fiat Strada, pois, segundo eles, o motorista do veículo "avançou com o carro na direção dos militares".

O documento aponta que, ao todo, 44 tiros foram efetuados contra o veículo: 15 disparos pelo sargento Renan Pessimílio, 15 pelo soldado Eduardo Nardi Ferrari, 12 pelo cabo Rodrigo de Jesus Oliveira e dois pelo soldado Ramon Lucas Rodrigues Souza.

Os PMs informaram na ocorrência que, após a sequência de tiros, Danilo, que dirigia a Fiat Strada, abriu a porta do carro e caiu na calçada da rua, "não sendo mais movimentado". Narram ainda que, com o jovem já morto, realizaram uma "busca ligeira no banco do carona e na parte de baixo, necessitando retirar os objetos que ali estavam" e que "o restante do local foi todo preservado, apenas com atuação da equipe do Samu/192", que confirmou a morte de Danilo no local.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do jovem foi encontrada na capa do telefone dele. Um outro celular teria sido encontrado debaixo do tapete do veículo no lado do carona. Armas não foram encontradas. E o veículo pertencia a Danilo. Não era roubado.

“O carro era dele. Eu dei o carro para ele. Estava no nome dele. Não tinha nenhuma restrição. Em 2013, eu comprei ele, usava na empresa em que trabalhava e depois comprei da empresa. Esse carro sempre esteve com a gente. Eu quero justiça porque sei que meu filho não vai voltar mais, mas buscando justiça, vou ajudar a evitar que outros pais sintam a dor que estou sentindo agora”, relatou o pai do jovem.

Josenildo Monteiro Matos questiona a quantidade de tiros efetuados contra o filho — 44 disparos, segundo boletim da PM. “Eu acredito que ele ficou com medo na hora em que mandaram ele parar, talvez por medo de perder a habilitação, não sei. Cercaram o meu filho e efetuaram mais de 40 tiros. Não tinha nada no carro dele, não encontraram nada com ele. Acabaram com a minha vida e com a vida da minha filha. A gente fica revoltado, e eu quero que a lei de Deus e a lei da Justiça aqui da terra prevaleçam. Por que não atiraram nos pneus do carro? Como você atira essa quantidade de tiros?”, desabafou o pai.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo informou que lamenta o ocorrido e manifesta solidariedade à família da vítima. "O MPES acompanha o caso de perto e aguarda o recebimento da documentação necessária para análise detalhada, a fim de adotar as medidas cabíveis perante a Justiça".

A Associação das Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (Aspra) também acompanha o caso. Por nota, a entidade informou que colocou "o jurídico à disposição para acompanhar a apuração dos fatos e esclarecer as ações dos nossos associados" e que acredita que as ações dos PMs foram legítimas.

"Deixamos claro que a ocorrência é bem complexa, onde foram lavrados vários boletins por guarnições diferentes, contendo registro de veículo roubado abandonado, perseguição, evasão a bloqueio policial e tentativa de atropelamento aos nossos policiais. Se os policiais não tivessem atirado, podíamos agora estar lamentando a morte, por atropelamento, de um ou mais policiais, ou até mesmo de pessoas que estavam caminhando nas ruas. Nós temos o compromisso de proteger a sociedade e esta é a razão pela qual nossos policiais estavam mobilizados nessa ocorrência", diz.

Uma moradora da rua onde ocorreu o crime conversou com A Gazeta e relatou: "Foi aqui na minha rua. Eles (os policiais) não deixaram a gente nem chegar perto da calçada porque tinha muita polícia. Quem tentava sair para ver, eles mandavam todo mundo voltar para dentro de casa. Então, a gente não podia nem tirar foto, não podia fazer nada. Mas foram muitos tiros, muitos mesmo", disse.

Em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, na segunda-feira (3), o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, disse que o Estado precisa dar uma resposta rápida para a população.

"Determinamos uma apuração muito rigorosa dos fatos, junto à Corregedoria da Polícia Militar, além da apuração também da Polícia Civil e Polícia Científica. A gente lamenta a perda de uma vida, de um jovem trabalhador. O Estado tem que dar uma resposta, uma resposta muito rápida, isenta e com a participação do Ministério Público para dar para a população segurança e confiança", disse o secretário.

Damasceno descreveu o boletim de ocorrência como confuso e complexo, com vários registros ao mesmo tempo, com roubo de veículo, fuga, perseguição e confronto armado. “Em algum momento o veículo do Danilo passou e a polícia, naquele momento, entendeu que ele poderia ser um suspeito. De todo modo, o fato é que, independente disso, nós temos regras de ouro. O Estado preza muito pelo treinamento policial, preza bastante sobre o uso diferenciado da força”, declarou.

Conforme o secretário, os policiais apenas podem realizar disparos em situação de risco de vida dos agentes ou de quem estiver por perto. “Não se atira em pessoa em fuga, nem em veículo em fuga, salvo se o veículo ou a pessoa estiver colocando em risco a vida dos policiais, ou de terceiros. Então isso precisa ser apurado. Realmente essa ocorrência chamou atenção, porque o Danilo não estava armado, estava sozinho dentro do veículo, o veículo já tinha parado, e nós tivemos essa quantidade de disparos que aconteceu”, comentou Damasceno.

A partir dos registros do boletim de ocorrência, do trabalho da perícia e da Seção Regional de Medicina Legal (SML) de Colatina, serão reunidas informações para concluir as investigações.

“É uma investigação que não é tão complexa para a apuração, porque eu acho que ela tem todos os elementos. Tem os policiais identificados que efetuaram os disparos, a vítima foi levada ao IML, também já foi feita a perícia, a perícia de local de crime. Então, com tudo isso, vai ser possível a gente concluir também essa investigação”, afirmou.

Amigos, familiares e conhecidos foram às ruas na tarde da última segunda-feira (3), em Colatina, para protestar e cobrar justiça pela morte de Danilo Lipaus Matos, de 20 anos. A manifestação se concentrou em frente à sede do 8º Batalhão da Polícia Militar, no Centro colatinense.