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O ano letivo de 2021 estava praticamente no fim quando o governo federal sancionou a Lei 14.254/21 que, a partir de 2022, vai obrigar todas as escolas a dar assistência a alunos com transtornos de aprendizagem, particularmente dislexia e défict de atenção. No Estado, a rede pública avalia como implementar medidas que contribuam para aprimorar o processo de ensino para esse público.
Na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a equipe técnica discute estratégias, embora o atendimento a alunos com esse perfil já faça parte das atribuições das escolas. É o que afirma Giovanne Berger, da assessoria de Educação Especial do órgão.
“Todo e qualquer estudante, em qualquer rede, tem o direito ao acesso, permanência e aprendizagem. As políticas públicas têm de olhar para todos os alunos”, ressalta Giovanne, acrescentando que a legislação educacional anterior à que foi sancionada em 30 de novembro passado - 14.254/2021 - já previa que as escolas adotassem metodologias para propiciar o aprendizado de todos os alunos, inclusive aqueles que apresentam transtornos.
“Essa lei fala especificamente do estudante com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e outras dificuldades de aprendizagem, mas esse não é o público-alvo da educação especial. Já temos alguns programas pedagógicos na rede que garantem o processo de ensino aprendizagem, independentemente de dislexia ou outro transtorno”, pontua.
Giovanne reconhece que esse público merece um atendimento pedagógico diferenciado nas escolas, para garantir a aprendizagem, mas ele reforça ser preciso ficar claro que não se trata de aluno da educação especial que tem algumas peculiaridades de assistência estudantil, como cuidador para alimentação e higienização, ou professor específico.
“A nova lei pede que o aluno receba um acompanhamento integral. Nossas escolas já fazem acompanhamento, através dos programas pedagógicos que implementam. Ma agora a Sedu está pensando em alternativas para garantir, nos programas estruturantes, tempos para intervenções que consigam fortalecer esse processo de aprendizagem”, afirma.
Na educação especial, esclarece Giovanne, estão os alunos com deficiência intelectual, visual e auditiva, Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD), como os autistas, e com altas habilidades.
Em Vitória, a perspectiva da Secretaria da Educação (Seme) é poder atender as recomendações contidas na nova legislação. A ideia, segundo informa em nota, é desenvolver um programa de acompanhamento que contenha ações de identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e terapêutico, na rede de saúde, visando ao pleno desenvolvimento físico, mental, social e intelectual do estudante com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.
O município de Cariacica, conforme relata a assessoria da prefeitura, já realiza bem atendimentos aos alunos que são o público-alvo da nova lei, com orientações aos profissionais da educação e atendimento individualizado de acordo com necessidade educacional especial dos estudantes.
“A Secretaria de Educação, disponibiliza a partir do Decreto nº 196/2020, uma equipe multiprofissional (psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo) com visitas técnicas e de assessorias para orientações nas escolas do município”, destaca.
Ainda assim, a rede planeja se adequar às exigências da lei 1425/21 a Rede com ampliação do atendimento da equipe multiprofissional nas escolas de forma itinerante, uma vez que esses de estudantes necessitam ter um melhor acompanhamento com equipe da saúde. Um comitê de políticas sociais foi criada com técnicos da Educação, Saúde e Assistência Social que está definindo estratégias para o próximo ano letivo.
Em Vila Velha, o atendimento dos alunos com transtorno de aprendizagem é feito pelas secretarias de Educação e de Saúde, segundo a assessoria da prefeitura.
“O acompanhamento inicia-se a partir da identificação precoce do transtorno nas escolas, o encaminhamento do educando para diagnóstico, a ser realizado na atenção primária à saúde”, diz, em nota.
Nas unidades de ensino, acrescenta a nota, o Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, é uma estratégia de integração para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.
“Caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica especializada, o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (Capsij), a partir de ações de articulação e matriciamento na atenção primária à saúde, acolhe usuários identificados com transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo atendimento multidisciplinar nas modalidades individuais, grupais, bem como oficinas terapêuticas.”
O município analisa a nova legislação para definir se outras medidas serão necessárias. “Hoje temos a equipe multiprofissional da Secretaria de Educação, formada por psicólogos, assistente social e fonoaudiólogo, que atende nas escolas realizando a escuta ativa de alunos, familiares e professores, e emite um relatório, encaminhado para a unidade de saúde.”
A Secretaria de Saúde da Serra informa, em nota, que, no momento, a equipe multidisciplinar do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) realiza acolhimento dos casos de TDAH, e, os mais graves/severos são acompanhados no próprio serviço.
A Saúde da Serra salienta, também, que os usuários (casos leves) dispõem de atendimento - individual ou em grupo - nas Unidades Regionais de Saúde (URS) de Serra Dourada, Novo Horizonte, Feu Rosa, Boa Vista, Jacaraípe e Serra Sede. Eles são atendidos por equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social, clínico-geral, farmacêutico. O município não informou sobre o atendimento educacional para esse público.
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