ES prepara 1º hospital público veterinário e investe R$ 26 milhões em bem-estar animal

Com investimentos de R$ 26 milhões e o projeto do primeiro hospital público veterinário em fase final, o Espírito Santo estrutura uma rede inédita de proteção aos animais. Os avanços e os desafios do setor — como o salto nas denúncias de maus-tratos e a necessidade de políticas públicas de responsabilidade coletiva — foram abordados em bate-papo da iniciativa Diálogos.ag, realizado nesta quinta-feira (26), na sede da Rede Gazeta, em Vitória. O encontro, que teve como tema "Bem-estar animal", debateu como o Estado, que historicamente contava com pouco apoio governamental, agora organiza orçamento e planejamento de longo prazo para dar suporte técnico e financeiro aos municípios capixabas.

O painel contou com a advogada, especialista em direito animal e fundadora da Direito Animal Brasil (Dabra), Gabriela Maia; o secretário de Meio Ambiente do Espírito Santo (Sema), Felipe Rigoni; a deputada estadual e presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, Janete de Sá; e o delegado do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil do Espírito Santo, Leandro Piquet.

No debate, Rigoni destacou as ações realizadas pela Sema por meio do programa Pet Vida, criado para promover o bem-estar animal, com foco no controle populacional por meio de castrações, na vacinação de animais domésticos com a carreta “Pet Vida” e no combate ao abandono e aos maus-tratos. “Criamos o primeiro programa de bem-estar animal da história do governo do Estado do Espírito Santo, que é o Pet Vida. A gente criou esse programa em 2023 com o intuito de ajudar os municípios a fazerem a pauta acontecer”, explicou o secretário.

De acordo com o secretário, um diferencial importante dessa política é a origem do dinheiro: o projeto Pet Vida é financiado pelo Tesouro Estadual, possibilitando a continuidade das ações independentemente de emendas parlamentares e garantindo uma fonte segura para a execução da política pública. "O governador escolheu aportar recursos do tesouro estadual para este programa justamente para garantir a continuidade dessa política pública. Já foram mais de R$ 16 milhões aplicados e, neste ano, serão pelo menos mais R$ 10 milhões”, destacou Rigoni.

Segundo a pasta, os investimentos já mostram resultados no controle populacional e na saúde pública e animal, com mais de 17 mil castrações, ajudando a evitar o nascimento de milhares de animais nas ruas. Além disso, o programa já realizou mais de 30 mil vacinações, oferecendo à população os imunizantes V8 para cães, V4 para gatos e antirrábica.

Rigoni também destacou o andamento do projeto do primeiro hospital público veterinário no Estado. "Nós já estamos modulando o projeto de um hospital público veterinário aqui no Espírito Santo, que será em Cariacica, em parceria com o prefeito Euclério Sampaio. Os primeiros estudos estão em fase de conclusão e, nos próximos meses, devemos apresentar um anúncio mais completo. A pauta é extremamente importante, e o governo do Estado está sensível a isso", completa.

O Estado também tem utilizado os recursos para conter crises sanitárias emergenciais. Rigoni lembrou que o governo estadual comprou cerca de 27 mil vacinas para conter um surto de cinomose que resultou na morte de mais de 200 animais em Muqui, no Sul capixaba. Além disso, o secretário afirmou que parte do orçamento já está sendo direcionada para a formulação de um programa de distribuição de itraconazol, voltado ao tratamento da esporotricose, doença que afeta gravemente os gatos no Estado.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, Janete de Sá, destacou um projeto de lei em tramitação voltado à proteção animal.. “Nós entramos agora com um projeto de lei que é o Sistema Integrado de Saúde Animal, um sistema mais completo, onde a gente une toda a legislação existente.”

Janete também destacou o trabalho nas unidades de ensino para conscientizar crianças e jovens sobre adoção responsável, empatia e projetos como a coleta de tampinhas plásticas para financiar castrações. "Nossa comissão tem ido às escolas e feito várias palestras para esclarecer para as nossas crianças e a juventude sobre os cuidados com os animais.”

Advogada especialista em direito animal e fundadora da Direito Animal Brasil (Dabra), Gabriela Maia defendeu parcerias mais sólidas com a sociedade civil e ONGs para garantir recursos financeiros e estrutura para quem resgata e cuida de animais abandonados. “Se eu tenho um animal numa situação de vulnerabilidade, ou sendo vítima de maus-tratos, para onde eu vou encaminhar esse animal? Normalmente, quem cuida desses animais são protetores que muitas vezes não tem condição de ficar com mais animais”, explicou a advogada.

"Os protetores são pessoas que têm vocação para cuidar dos animais; eles fazem isso porque amam. Então, se a gente consegue dar uma estrutura pra eles, eu acredito que a gente consegue caminhar muito bem", completou a especialista.

O delegado do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil do Espírito Santo, Leandro Piquet, revelou o aumento do número de denúncias de maus-tratos, devido à atuação de uma frente especializada. “Em 2023, tivemos aproximadamente 600 denúncias anônimas de maus-tratos no Estado. Em 2025, fechamos com quase 5 mil denúncias anônimas.”

Piquet também chamou atenção para o desafio enfrentado durante as apreensões realizadas pela polícia para comprovar o crime cometido. "A polícia só vai na questão do crime. Muitas vezes, os maus-tratos precisam de provas técnicas. E eu sou um operador de lei, eu não sou médico veterinário. Para isso, nós precisamos de um médico veterinário para atestar os maus-tratos sofridos.

O delegado também ressaltou a falta de lugares que acolham os animais vítimas de maus-tratos e que precisam de um novo lar, uma vez que não há abrigos públicos o suficiente para atender a demanda do Estado . "O que adianta eu prender uma pessoa e deixar o animal lá? Pode ser pior para o animal. Se essa pessoa sair na audiência de custódia, ela vai voltar brava e pode descontar de novo no animal", ponderou o Piquet.

Para denunciar maus-tratos a animais, a população pode acionar o Disque Denúncia (181) ou a Polícia Militar (190), em casos de flagrante.