O Espírito Santo pretende pegar mais US$ 82 milhões (mais de R$ 400 milhões) em empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para usar no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES). A proposta , que inclui sete projetos, já foi aprovada pelo Senado e agora deve passar por diversas análises da instituição financeira para ser consolidada ou não.
Os presídios do Estado vem sendo alvo de reclamações de servidores, presos e familiares dos detentos por conta de problemas na infraestrutura e segurança. Em maio deste ano, A Gazeta teve acesso a documento sobre problemas nas unidades. O material revelava que as penitenciárias têm câmeras quebradas e "gambiarras em portas", além de falta de água, infiltração e vazamento de esgoto.
Em fevereiro deste ano ano, um motim de presos na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), que fica no Complexo de Viana, destruiu parte de um dos três pavilhões da unidade. Detentos lançaram pedras e objetos contra servidores e fizeram ameaças de morte.
Segundo a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), com o empréstimo, o governo pretende instalar centrais de medidas alternativas, para atender, preferencialmente, pessoas em liberdade provisória, encaminhados a partir da audiência de custódia, com ou sem aplicação de medidas cautelares.
Essa medida, de acordo com o governo, resolveria o problema de encarceramento por crimes cujas penas não ultrapassam quatro anos ou são consideradas de baixa periculosidade.
O projeto quer também realizar reformas e modernizações em todas as 35 unidades prisionais existentes no Estado. Prevê a criação de uma Incubadora de Cooperativas de Trabalho, atendendo a ex-presos ou detentos do aberto ou semiaberto que não conseguem entrar no mercado de trabalho por não terem título de eleitor. A condenação criminal impede a regularização do documento perante o Tribunal Regional Eleitoral. A emissão só é possível após o cumprimento integral da pena.
O dinheiro deve ser usado ainda na qualificação e formação profissional dos encarcerados por meio de bolsas de estudo de nível superior e/ou técnico, acompanhamento multiprofissional e construção de oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais. Além das existentes, como corte e costura, viveiro de horticultura, a ideia é fazer fábrica de blocos, vassoura e chinelos.
Outra proposta é a modernização tecnológica, que deve permitir a centralização de dados em um único portal; a ampliação de serviços assistenciais e jurídicos por meio de videoconferência; e também o aperfeiçoamento do sistema de videomonitoramento.
De acordo com a Sejus, os recursos vão permitir um maior controle da população carcerária dentro e fora das unidades prisionais. Serão compradas novas tornozeleiras eletrônicas, pulseiras RFID (Radio Frequency Identification), sistema de classificação de risco, câmera embarcada, alarmes (inconformidade e superlotação), biometria, sistema de câmeras inteligentes, reconhecimento facial, raio-X, body scan e drones.
Uma outra mudança que depende do recurso será a implementação do sistema de videoconferência para audiências de custódia, atendimento médico, formações educacionais e visitas sociais à distância. O crédito também terá a finalidade de permitir instalações de geradores de energia elétrica e de unidade de tratamento de esgoto, além de ferramentas para aproveitar água da chuva.
CONSTRUÇÃO DE NOVOS CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO INTEGRADOS
O empréstimo será usado na construção de dois novos Centros de Ressocialização Integrados (CRI), nos municípios de Linhares e Cachoeiro do Itapemirim, somando 1.400 novas vagas para o sistema penitenciário capixaba.
O CRI de Linhares tem capacidade de 600 vagas, sendo 200 vagas no regime fechado e 400 vagas no regime semiaberto. O CRI de Cachoeiro do Itapemirim tem capacidade de 800 vagas, sendo 300 vagas no regime fechado e 500 vagas no regime semiaberto. Além da infraestrutura física, se investe também nos programas de capacitação e ressocialização de internos, por meio dos laboratórios de qualificação e oficinas de trabalho.
A proposta visa também à construção de subestações, instalação de geradores e quadros de comando. Além disso, a instalação microusinas fotovoltaicas, que permitirá economia financeira, menor impacto ambiental e maior independência de prestação por concessionária de energia elétrica dentro das unidades.
ATÉ CINCO ANOS PARA IMPLEMENTAÇÃO TOTAL
O secretário de governo Álvaro Duboc explicou que o projeto foi apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2019, mas que atrasou por conta da pandemia. Ainda segundo o secretário, o programa vai levar até cinco anos para sua implementação total, ou seja, até 2027.
"Apresentamos ao banco esse projeto de modernização do sistema prisional do Estado, que envolve investimentos em tecnologia de controle de fluxo de presos, tecnologia de audiências virtuais, da gestão da própria Sejus, mas também uma proposta de unidades prisionais produtivas”, disse o secretário.
Ele explica que as unidades prisionais produtivas seriam aquelas que poderiam reduzir as despesas do poder público com a manutenção das pessoas no sistema prisional, por meio do trabalho e da redução de despesa recorrente, como energia elétrica, com geração de energia dentro do próprio sistema prisional. Além da própria produção de alimentos, através de uma cozinha escola, onde o preso trabalharia. Ele passaria por um processo de qualificação profissional na área de gastronomia, para que também possa depois ser reintroduzido no mercado de trabalho.
O secretário afirmou que esse é o primeiro projeto na área do sistema prisional que o Banco Interamericano vai financiar.
O próximo passo agora é a assinatura do contrato entre o governo estadual, o Banco Interamericano e o governo federal, que é o avalista desse empréstimo. Assinado o contrato, especialistas do banco virão ao Estado para se reunir com a equipe da Sejus para estruturar o cronograma da execução do projeto, definindo etapas e prazos. Ainda segundo o secretário, o banco ainda vai acompanhar toda a execução do projeto.
“A partir da assinatura do contrato, que deve acontecer nos próximos dias, e vamos agendar a missão de partida, onde especialistas do banco vêm ao Estado, e vamos pactuar o cronograma. O projeto deve levar de 4 a 5 anos para sua implementação total", disse Álvaro Duboc.
