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Correção
Em versão anterior, a reportagem errou ao afirmar que a PEC precisava ser promulgada pelo governador Renato Casagrande (PSB). A proposta, na verdade, tem que ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos) para passar a valer. O texto foi corrigido.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal no Estado, mudando a nomenclatura de inspetores penitenciários para policiais penais. Especialistas ouvidos por A Gazeta entendem que, com a mudança, os profissionais vão ganhar autonomia e terão a atividade igualada a de outras forças policiais. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Erick Musso (Republicanos).
A PEC aprovada é de autoria do ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), atual prefeito de Vitória, e tem a mesma finalidade que a PEC 7/2021, do governo do Estado, que institui a Polícia Penal como encarregada da segurança nos estabelecimentos penais capixabas.
A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão do último dia 3, e em segundo turno nesta quarta-feira (10). A aprovação da PEC dependia de quórum de 18 votos e recebeu 21 favoráveis, sem votos contrários.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou, na tarde desta quarta-feira, que a aprovação da PEC é um pré-requisito para a regulamentação da Polícia Penal no Espírito Santo, que promoverá a alteração da nomenclatura. A medida passará a valer após ser promulgada pelo presidente da Assembleia.
Especialistas ouvidos por A Gazeta pontuaram que, além de terem a mudança na nomenclatura, os inspetores ganharão mais autonomia, garantias e também exigências, visto que terão de passar por concurso público. Com a aprovação da PEC, os policiais passarão a serem regidos por leis específicas e o exercício da atividade de inspetor penitenciário será formalizado.
Na sessão desta quarta-feira, o deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) ressaltou que existe atualmente um grande número de servidores em designação temporária atuando em funções importantes, como a escolta de presos
“Nós temos 1.921 servidores efetivos da nova Polícia Penal e 1.334 servidores em designação temporária (DT). Temos de lembrar que esses servidores atuarão em novas frentes, como, por exemplo, a escolta de presos. É preciso cuidar dessa questão para garantir a segurança dos servidores”, disse Bahiense.
Por nota, o Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo (Sindaspes) afirmou que a categoria está entusiasmada com a aprovação da PEC e aguarda a promulgação pela Assembleia.
“Hoje estamos comemorando o nascimento da Polícia Penal do Espírito Santo e nós, do Sindaspes, o único e legítimo representante da categoria, agradecemos a cada personagem envolvido nesse processo, em especial ao secretário de Estado da Justiça, Marcelo Paiva de Mello, representando o governador do Estado do Espírito Santo. Nós esperamos que, com esse reconhecimento, venha a tão sonhada e merecida valorização. É o que mais almejamos para a categoria", informou, na nota.
Correção
Anteriormente, este texto informava que a PEC precisava ser promulgada pelo governador Renato Casagrande (PSB). A matéria, no entanto, tem que ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), para passar a valer.
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