A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu uma consulta pública para discutir uma proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A medida está relacionada à reforma tributária e, caso seja aprovada, deverá entrar em vigor em janeiro de 2027. A população pode enviar sugestões até o dia 22 de novembro.
A proposta prevê a retirada das parcelas referentes ao PIS/Pasep e à Cofins, tributos atualmente incluídos nas tarifas e que serão substituídos gradualmente pelo novo sistema de tributação do consumo. Segundo a ARSP, o objetivo é evitar que valores associados aos tributos substituídos continuem sendo cobrados dos consumidores.
A discussão acontece pouco mais de dois meses após as tarifas de água e esgoto da Cesan terem sido reajustadas em 6,99%, em setembro deste ano. Apesar da proposta de redução, a agência esclarece que o percentual de 5,52% se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. Por isso, a mudança não representa necessariamente uma queda equivalente no valor final das faturas.
Segundo a ARSP, a proposta prevê a retirada de 5,52% da composição das tarifas atualmente vigentes. Isso, porém, não significa necessariamente que o consumidor terá uma redução equivalente no valor final da conta.
A agência explica que o percentual se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. O valor efetivamente cobrado dependerá das regras de aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária.
A mudança não altera as categorias de consumidores, as faixas de consumo nem as condições da Tarifa Social. A proposta também contempla ajustes nos preços de serviços complementares e nos valores de multas, quando aplicáveis.
Caso seja aprovada, a nova tabela tarifária será aplicada às faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027. A ARSP também prevê acompanhar os efeitos da reforma tributária sobre os custos da Cesan e a cobrança dos serviços.
A população poderá apresentar sugestões sobre a proposta até o dia 22 de novembro. A consulta pública é aberta a consumidores, entidades representativas, especialistas e demais interessados.
Os documentos, incluindo a nota técnica, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas, estão disponíveis no site da ARSP (veja aqui), que também reúne as orientações para participação.
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da agência e encaminhadas para deliberação definitiva da Diretoria Colegiada.
