A proximidade do Natal já muda o visual das cidades, que ficam mais iluminadas durante esta época do ano. Apesar de ser uma fase propícia às confraternizações, algumas práticas podem ocasionar justamente o efeito contrário nos condomínios, trazendo conflitos entre os moradores e até multas se as regras não forem respeitadas na instalação de luzes e decoração especial em janelas e varandas nos apartamentos.
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado Carlos Augusto da Motta Leal explica que a Lei nº 4.591/1964 proíbe mudança de cor, material ou composição, em caráter permanente, que altere a originalidade e uniformidade das fachadas do edifício. No entanto, as decorações especiais temporárias, por si sós, não se enquadram como elementos modificadores da estrutura. Segundo ele, luzes pisca-pisca e guirlandas, portanto, podem ser utilizadas durante este período.
O advogado ressalta ainda que cada condomínio adota regras próprias, previstas na convenção e no regimento interno, as quais estabelecem limites para a decoração e o uso dos espaços.
Responsável pela administração de seis condomínios em Vitória e Vila Velha, a síndica Aline Soares Santos afirma que as regras dos edifícios sob sua gestão não permitem a instalação de objetos nas sacadas e janelas. Apesar disso, pondera, enfeites discretos costumam ser tolerados durante o Natal, por se tratar de uma comemoração sazonal.
Sobre esse aspecto, Motta Leal lembra a a importância das boas condutas: o morador precisa respeitar o sossego e a segurança dos vizinhos. Enfeites pesados ou mal fixados estão sujeitos a cair e atingir pedestres, veículos ou pessoas; e luzes piscando durante a madrugada podem iluminar diretamente outros apartamentos, exemplifica. Nesses casos, o condomínio pode exigir a retirada da decoração para evitar acidentes.
O mesmo vale para bonecos que reproduzem músicas, enfeites motorizados barulhentos e outros objetos que produzem ruídos excessivos. Em razão disso, Motta Leal reforça a máxima da boa convivência: "O direito de cada um termina onde começa o direito do outro".
Quando uma decoração provoca transtornos, explica Aline Soares, a primeira medida é conversar com o morador responsável. Se o problema persistir, podem ser adotadas as medidas previstas nas normas do condomínio, incluindo a aplicação de multa.
