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As mortes de cinco jovens do Espírito Santo, três delas ocorridas em uma chacina, fazem parte da lista de 65 casos suspeitos de execução (sumárias ou arbitrárias) que foram denunciados às Nações Unidas (ONU). A expectativa é de que eles sejam investigados pela organização internacional.
O documento com os nomes foi enviado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES). Ele contou com o apoio da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado, da Coalizão Negra Por Direitos, Justiça Global, Rede Justiça Criminal, Movimento Independente Mães de Maio, Educafro e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.
Os crimes foram praticados entre junho de 1999 até junho deste ano. Nenhum deles teve sentença transitada em julgada (ou seja, já foi concluído em definitivo pela Justiça) e a maioria ainda nem teve nenhum julgamento.
As famílias fizeram o relato de cada um dos assassinatos e deram o consentimento para que os casos fossem levados à ONU. As vítimas, em geral, eram homens jovens e pobres. Boa parte dos relatos são de execuções praticadas pela polícia. Dos 65 crimes relatados, 11 são de adolescentes, segundo informações da CDHM.
A proposta é termos um posicionamento, conseguirmos da ONU um desfecho para estes casos, para que sejam efetivamente julgados no Brasil. A impunidade precisa ser combatida, assinala o deputado Helder Salomão.
Ele destaca ainda que houve aumento da letalidade policial no Brasil. Precisamos de posicionamento claro de organismos internacionais porque a impunidade aumentou. E nada justifica a execução sumária. E até mesmo nos casos em que se pode apontar que houve envolvimento da vítima, não podemos admitir a execução sumária, que tem que ser denunciada, observou.
Os relatos foram encaminhados nesta segunda-feira (31) para Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
No dia 20 de junho de 1999, Pedro Nacort filho saiu de casa para comprar cigarros. Morava com a mãe na Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. No caminho foi abordado por uma viatura da Polícia Militar e foi morto com 19 tiros, a maioria deles, na cabeça.
Sua mãe, Maria das Graças Nacort, relata que três policiais foram acusados pelo crime. Um deles foi julgado, condenado a 18 anos de prisão, acabou sendo expulso da corporação e cumpre pena no Quartel da Polícia Militar. Outro policial foi absolvido por falta de provas e o terceiro, inocentado. O Estado foi condenado a pagar uma indenização, mas nunca cumpriu a sentença. Aguardo até hoje, relata a mãe.
Após o crime ela fundou a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv). Continuo aguardando por justiça para os nossos filhos. Chega de matarem nossos filhos e de ameaçarem as mães de morte, desabafa Nacort, que pretende utilizar o dinheiro da indenização para comprar uma sede própria para a associação.
Outro crime citado no relatório ocorreu em outubro de 1999, quando três jovens com idades entre 18 anos e 21 anos, foram assassinados no Bairro República, em Vitória. No dia outras quatro pessoas ficaram feridas quando os criminosos chegaram a um bar atirando. Somente a mãe de um dos jovens assassinados teve coragem de assinar o consentimento para enviar a denúncia para a ONU. As demais ainda temem por suas vidas, mais de duas décadas após o crime, relatou Nacort.
Ela relata que faltando um mês para o crime prescrever, foi apresentada denúncia à Justiça, apontando o envolvimento de um policial militar nos homicídios.
O último caso capixaba denunciado à ONU foi de um crime que ocorreu em Afonso Claudio. A família relata que o filho foi encontrado morto e que as investigações apontaram tratar-se de acidente.
Após insistência dos familiares, houve novas apurações que indicavam a participação de um militar no crime. O caso acabou sendo arquivado e a família luta para ele ser reaberto.
Segundo o deputado Helder Salomão, os 65 casos encaminhados para a ONU vão ser analisados individualmente. Eles podem decidir por encaminhar recomendações ao país sobre o que deve ser feito em cada um dos casos. O Brasil é signatário de vários acordos internacionais e se comprometeu a observar os compromissos que o obrigam a combater violações e impunidade, pontua.
Em 2010, outra denúncia envolvendo casos do Espírito Santo também foi avaliada pela ONU. Era a situação dos presídios capixabas, que acabou ficando conhecido como as masmorras capixabas.
O caso ganhou destaque após visita do então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, ao Estado, em abril de 2009. Ele veio averiguar as denúncias de torturas e esquartejamento de presos que foram feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Também em 2009, a organização não-governamental Justiça Global e o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra, denunciaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), o sistema socioeducativo do Espírito Santo. Os fatos ocorreram após a morte de três internos em uma unidade de internação.
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