Cidades do ES vão multar motoristas por câmeras de videomonitoramento

Nova resolução do Contran determina regras para que autoridades de trânsito apliquem multas a distância, por meio de imagens das câmeras que vigiam a movimentação nas cidades

Cidades da Grande Vitória se preparam para fiscalizar e multar motoristas a partir de imagens de videomonitoramento. Nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgada em 1º de abril deste ano, consolida os critérios para que agentes de trânsito e autoridades policiais possam fazer autuações de trânsito a quilômetros de distância, pelas imagens das câmeras.

Entre as infrações que poderão ser flagradas com essa nova permissão é o uso de telefone celular ao volante. No ano passado, 18 mil multas foram aplicadas no Estado. Isso equivale a 51 multas por dia, número que pode crescer à medida em que as cidades se adequam às novas regras do Contran. 

A Prefeitura de Vitória, por exemplo, não utiliza atualmente as imagens do videomonitoramento para fazer autuações de trânsito. Contudo, está em processo de adaptação às exigências do órgão nacional. A principal delas é a instalação de placas nas imediações dos aparelhos avisando aos motoristas que aquele trecho é monitorado.

"É preciso reformular a sinalização porque tem que ficar clara para o condutor que aquela via está sendo fiscalizada. Enquanto a sinalização não está completa, não estamos fazendo a fiscalização por videomonitoramento, apenas de forma presencial, com o agente na via", explica o gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito da Capital, Bruno Xavier.

A previsão é de que a operação comece de fato entre 45 e 60 dias, e deve acontecer em locais onde há maior movimento e onde as infrações, como falar ao celular no volante e estacionar em local proibido, são identificadas com mais frequência.

A Serra também informou em nota que está se adequando às novas regras. O município está em processo de contratar uma empresa que vai começar a instalação de novas câmeras de videomonitoramento. Assim que esta etapa for concluída, a sinalização será feita. "A câmeras vão contribuir para aumentar a efetividade da fiscalização e reduzir acidentes", diz a nota.

Cariacica também não faz fiscalização por meio de câmeras, mas afirma que estuda maneiras de adotar esse modelo. Não há data precisa, porém, para o início dessa operação.

Já em Vila Velha, a fiscalização de trânsito por videomonitoramento ocorre desde 2018. Uma resolução do Contran de 2015 já previa essa possibilidade. O novo texto apenas regulamenta essa regra. Segundo a administração municipal, a principal infração flagrada nessa modalidade é o estacionamento irregular.

QUAIS AS REGRAS PARA A MULTA POR VIDEOMONITORAMENTO

• No documento, foram divulgadas 50 resoluções com o objetivo de regulamentar aspectos novos e antigos do trânsito. A Resolução nº 909 autoriza que fiscais utilizem vídeos como prova para punir condutores que descumprem as leis de trânsito.

• Esse tipo de fiscalização só valerá em vias que estejam devidamente sinalizada sobre o uso do videomonitoramento, da mesma forma que acontece com radares de velocidade e avanço semafórico.

• O fiscal deverá informar no campo "observação" que a infração foi flagrada remotamente. 

• É importante destacar que não necessariamente as imagens serão fornecidas ao motorista autuado, já que equipamentos que não realizam gravação podem ser usados para o flagrante. Porém, caso câmeras que guardem as imagens sejam utilizadas, é direito do acusado ter acesso gratuito. A forma de acesso do conteúdo deve estar descrita tanto na notificação de autuação quanto na de penalidade.

• Multas por câmeras de videomonitoramento já eram previstas no CTB desde 1998, contudo, o Contran busca, com a nova resolução, padronizar e ordenar os procedimentos, consolidando em uma norma só. Segundo o Conselho, a nova instrução já está em vigor desde o primeiro dia de abril.

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