Um cartaz foi colocado no portão Departamento Médico Legal (DML) de Vitória na manhã desta terça-feira (27) para anunciar a paralisação dos serviços dos auxiliares de perícia médico-legal. Segundo apuração do repórter Caíque Verli, da TV Gazeta, a categoria reivindica que não sejam transferidos para a Polícia Científica (PCI) e permaneçam na Polícia Civil (PC).
O pedido dos profissionais para permanecerem na PC começou ainda antes da lei que instituiu a, então nova, Polícia Científica, em 2023. Apesar do movimento de paralisação, a PCI garante que todas as atividades essenciais continuam sendo realizadas normalmente.
"A paralisação em curso envolve apenas os auxiliares de perícia médico-legal, não afetando o trabalho dos peritos. Em relação aos atendimentos de presos, a corporação afirmou que não há qualquer interrupção no serviço e os detentos continuam sendo atendidos pelos médicos legistas, conforme os procedimentos de rotina. A informação de que presos não estariam sendo enviados para perícia no Departamento Médico Legal é incorreta", destacou a PCI.
"Os atendimentos relacionados a corpos de delito, mortes em acidentes, crimes, e outras situações que demandam o trabalho da perícia técnica também estão sendo realizados normalmente pelos médicos legistas no DML. A Polícia Científica continua prestando atendimento em locais de crime e acidentes sem qualquer interferência", diz o texto enviado à reportagem de A Gazeta.
O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), que apoiou manifestações anteriores dos auxiliares de perícia médico-legal, também foi procurado, mas não deu retorno até a publicação da reportagem.
Entenda
No dia 18 de dezembro de 2023, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei Complementar 1.062/2023 que instituiu e organizou a Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES).
Auxiliares de perícia médico-legal anunciam paralisação no DML de Vitória
“A PCIES tem como finalidade exercer com exclusividade as atividades de perícia oficial de natureza criminal e as atividades de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação de ciências forenses que forem legalmente atribuídas no âmbito do Estado do Espírito Santo, ressalvada a competência da União, assegurando autonomia técnica, científica e funcional”, diz o texto da Lei que teve origem no poder executivo.
No dia seguinte à sanção, servidores foram às ruas reclamar que estavam sendo “arrastados para uma polícia nova”. “Vamos perder a carteira, a identidade funcional, com risco de perder a estabilidade. São 95 famílias neste risco. Estamos neste fogo cruzado. Perdemos direitos, de aposentadoria ao armamento", afirmou, na época, um representante da associação de auxiliares de perícia médico-legal.
