Um acordo firmado no âmbito da Operação Abutres destinou R$ 2 milhões para reforçar a segurança pública no Espírito Santo, conforme anunciou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na sexta-feira (11). O dinheiro é resultado de um acordo de reparação relacionado à investigação de fraudes em indenizações destinadas a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O acordo de não persecução penal (ANPP) estabeleceu, entre as condições, a reparação de R$ 4 milhões, já depositados. Com a concordância da Samarco, apontada como vítima das fraudes e sucessora da Fundação Renova, R$ 2 milhões foram destinados à empresa e outros R$ 2 milhões ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (Funrepom).
O recurso será utilizado pela Polícia Militar e pelo Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer-ES) para a compra de equipamentos e reforço da estrutura das unidades. Segundo o MPES, R$ 1 milhão deverá ser empregado no compra de viaturas para o 12º Batalhão, localizado em Linhares. Outra parte será usada pelo Notaer-ES na aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais que atuam nas operações aéreas.
A Operação Abutres é conduzida pelo MPES e investiga suspeitas de fraudes para conseguir indenizações relacionadas ao desastre. As apurações apontam que documentos e informações falsas teriam sido utilizados para comprovar vínculos com áreas atingidas pela lama e permitir o recebimento indevido dos pagamentos.
A Operação Abutres começou em 2023 e investiga possíveis fraudes no Sistema Indenizatório Simplificado, conhecido como Novel, criado para facilitar o pagamento de indenizações relacionadas ao desastre de Mariana.
De acordo com o MPES, entre os documentos suspeitos identificados durante as investigações estão contas de água e energia falsificadas ou adulteradas, boletos bancários incompatíveis com as datas apresentadas e documentos escolares e de saúde supostamente falsos.
As apurações já identificaram mais de R$ 8 milhões em prejuízos decorrentes de pagamentos considerados indevidos pelo Ministério Público. O montante inclui as indenizações e os honorários advocatícios relacionados aos casos investigados.
Segundo o MPES, considerando acordos já firmados, propostas apresentadas e procedimentos que aguardam homologação, os valores destinados à reparação dos danos ultrapassam R$ 14 milhões.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e apurar a extensão das fraudes nas indenizações.
