A PEC preparada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, que abre brecha para a antecipação da eleição da Mesa Diretora de 2021 para 2020, reforça algumas conclusões: 1) O presidente da Casa, hoje, concentra sobre os demais deputados uma influência que há muito tempo não se via na Assembleia;
2) Erick exerce uma presidência centralizada nele mesmo: seu poder é proporcional à falta de poder dos dois secretários da Mesa, inteiramente excluídos de suas decisões políticas e administrativas, por resolução apresentada pelo próprio Erick e aprovada em plenário no início do ano. Quem comanda a Casa, hoje, é Erick Musso. Ponto.
3) Erick não faz parte, organicamente, nem do grupo político do governador Renato Casagrande (PSB), nem do de Carlos Manato (PSL) nem daquele do ex-governador Paulo Hartung (sem partido). O presidente da Assembleia faz parte de um grupo político próprio, alojado no partido Republicanos (antigo PRB) e também formado pelo deputado federal Amaro Neto (o puxador de votos) e pelo diretor-geral da Assembleia, Roberto Carneiro (o estrategista de bastidores);
4) Como não faz parte da base de Casagrande, Erick não se sente obrigado a beijar a mão do governador. Não pede licença e permissão ao Palácio Anchieta antes de cada passo e movimento. Politicamente, tem cumprido o compromisso público de facilitar a “governabilidade” de Casagrande na Assembleia, sem criar entraves para a aprovação de projetos importantes do Executivo. Mas, em relação a decisões internas (políticas e administrativas), tem agido por conta própria, com chamativa autonomia;
5) Esse grupo do qual Erick faz parte possui ambições próprias de crescimento político no Estado, que passam diretamente pelas próximas eleições, em 2020 e em 2022: Amaro pode ser candidato a prefeito de Vitória no ano que vem e a governador em 2022. “Chegamos à maioridade. Tiramos a nossa habilitação. Agora, queremos dirigir o nosso próprio carro”, disse um membro desse grupo a mim há poucos dias.
6) Dentro do projeto de ascensão desse novo grupo político, Erick é uma peça-chave, desempenhando papel estratégico exatamente onde está: como chefe do Poder Legislativo no Espírito Santo. Por isso, é essencial para Erick e seu grupo que ele guarde a posição estratégica. Também por isso, ele não será candidato a nada na próxima eleição municipal. O objetivo é que ele permaneça na presidência da Assembleia, à qual chegou em fevereiro de 2017, pelo máximo de tempo possível;
7) É exatamente isso que proporciona a PEC de Erick (atenção: não da Mesa Diretora): com quatro anos assegurados na presidência (de 2017 a 2021), o deputado de Aracruz pode facilitar o próprio caminho, por meio da PEC, rumo à eleição para mais um biênio no cargo (de 2021 a 2023). O objetivo, resumindo, é perpetuar-se no cargo.
O QUE DIZ A PEC?
A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) concebida por Erick se resume a uma mudança muito simples, mas bastante significativa, no parágrafo 5º do Artigo 58 da lei maior do Estado (o que dispõe sobre as reuniões da Assembleia Legislativa). Desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989, esse mesmo parágrafo já foi emendado nada menos que seis vezes.
A redação atual, em vigor desde 2016, é exatamente a seguinte:
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão preparatória, no dia 1º de fevereiro, para, no primeiro e terceiro anos da legislatura, eleger a Mesa, cujos membros terão o mandato de dois anos, sendo permitida ao Presidente a recondução para o mesmo cargo no biênio imediatamente subsequente.”
O que a PEC proposta por Erick faz é, basicamente, suprimir a data especificada: 1º de fevereiro. Assim, sem data alguma fixada, a Assembleia poderá, na prática, realizar a próxima eleição da Mesa Diretora a qualquer tempo, em vez de deixar para realizá-la, como manda a lei atualmente, em 1º de fevereiro de 2021.
Não quer dizer que Erick vá se utilizar desse expediente. Mas a questão é exatamente esta: a partir do momento que essa PEC for (e se for) aprovada, ele poderá lançar mão desse recurso, a fim de antecipar a própria reeleição. Isso passará a ser um trunfo guardado na manga dele, o qual ele poderá lançar na Mesa a qualquer momento.
Não por acaso, segundo diversos relatos, dessa vez o próprio Erick se encarregou pessoalmente de recolher as assinaturas dos colegas dentro do plenário, durante a sessão ordinária da manhã da última quarta-feira (6), a fim de poder protocolar a PEC. Em outra prova de sua influência, só cinco dos 30 não assinaram: Majeski (PSB), Freitas (PSB), Dary Pagung (PSB), Iriny (PT) e Gandini (Cidadania).
Mas por que essa PEC pode ser tão vantajosa para Erick? Por que antecipar a próxima eleição da Mesa pode facilitar a sua recondução para mais um biênio na presidência? Eis o xis da questão.
O EXÉRCITO DE ERICK
Não é de hoje que circulam nos corredores da Assembleia comentários de que Erick estaria assando em seu forno uma PEC como essa. No dia 17 de junho, chegamos a publicar essa informação.
O objetivo de Erick, como observamos naquela ocasião, é poder conduzir a eleição interna antes das eleições municipais marcadas para outubro de 2020, de tal modo que a próxima Mesa Diretora seja escolhida pelos atuais deputados, e não pelo plenário a ser redesenhado pelas urnas. Muitos dos atuais deputados são pré-candidatos a prefeito (nesse aspecto, Erick é uma exceção). Os que vencerem serão substituídos pelos suplentes em janeiro de 2021 e não poderão participar da escolha da Mesa no mês seguinte.
Para Erick, é mais seguro participar de uma eleição em que a Mesa será escolhida pelos seus atuais pares, entre os quais ele goza de prestígio e construiu uma ampla maioria – comprovada e consolidada em sua última eleição para a presidência, em 1º de fevereiro deste ano, na qual foi candidato único e teve quase a unanimidade dos votos. Hoje, pelo menos 20 dos 30 deputados gravita, internamente, na órbita de Erick. Sua base de apoio interno agrega de deputados novatos a veteranos; de aliados de Casagrande a oposicionistas do governo.
As eleições municipais de outubro não chegarão a zerar o jogo, mas têm o potencial de modificar bastante essa atual geografia do plenário, com a provável chegada de muitos suplentes. Erick não parece querer pagar para ver.
A proposta também, obviamente, encontra a simpatia de muitos deputados que serão candidatos a prefeito dos respectivos municípios. Se a eleição da Mesa for antecipada para antes das eleições de outubro (ou até antes da posse nas prefeituras, em janeiro de 2021), os vitoriosos também poderão exercer alguma influência sobre a composição da próxima Mesa. Na prática, isso deve significar manutenção de espaços no loteamento de cargos comissionados da administração da Casa – ainda que eles já estejam fora do Poder.
SILÊNCIO ELOQUENTE
Quando dei minha primeira nota sobre o princípio dessa articulação, em junho de 2019, Erick, por meio de sua assessoria, negou-a com veemência. Nesta quinta, sob condição de anonimato ou não, todos os deputados contatados aceitaram falar com a coluna sobre o assunto, exceto dois: o próprio Erick e o vice-presidente da Mesa, Marcelo Santos (PDT). Grande articulador de Erick desde sua chegada à presidência, desbancando Theodorico Ferraço (DEM), no início de 2017, Marcelo também poderia se beneficiar com eventual antecipação, permanecendo em cargo da Mesa.
PRECEDENTE NA ERA GRATZ
É importante registrar que há um precedente histórico, que não deixa boas recordações, de antecipação da eleição da Mesa Diretora. Foi a emenda proposta pelo então presidente da Casa, José Carlos Gratz, ao mesmo parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual, e promulgada em 12 de julho do ano 2000, que antecipou para o dia 15 de dezembro daquele ano a eleição que deveria ocorrer em 1º de fevereiro de 2001.
Em outubro do ano 2000, houve eleições municipais. Em fevereiro de 2001, a configuração do plenário já seria outra, com o ingresso dos suplentes. Em dezembro do ano 2000, mesmo quem elegeu-se prefeito dois meses antes pôde votar em Gratz e ajudá-lo a reeleger-se presidente da Mesa Diretora.
