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Acabou (finalmente) a espera. Fora dos holofotes culturais desde 2015, ano da publicação de seu último edital, a Lei Rubem Braga será lançada dia 27 de março, em evento marcado no Museu Capixaba do Negro. Na ocasião, serão apresentados o novo selo da lei e mais detalhes sobre o processo seletivo.
Em conversa com o Divirta-se, o secretário de Cultura de Vitória Francisco Grijó reiterou que o orçamento destinado para o ano de 2020 é de R$ 1 milhão. "A Instrução Normativa, que abre o período de inscrições, deve ser lançada até a primeira quinzena do mês de abril. Os proponentes terão 45 dias para se inscrever e todo o processo será on-line", enfatiza.
Uma das novidades da empreitada é a criação de uma Comissão de Pareceristas, responsável pela avaliação e seleção dos projetos por mérito cultural e artístico. "Os membros serão selecionados por critérios definidos em edital. Conforme a nova redação da Rubem Braga, aprovada no ano passado, serão contratados três pareceristas por área cultural, podendo estas áreas serem agrupadas para avaliação. Cada avaliador receberá os processos destinados a sua área de atuação", explica Grijó.
Outra alteração significativa proposta para a lei de incentivo cultural de Vitória em 2020 está na mudança no tempo de obrigatoriedade para que o postulante seja morador da capital capixaba. Anteriormente, o tempo era de cinco anos, agora, passa a ser de somente dois.
"Entendemos que o período de dois anos de moradia é o suficiente para comprovar residência no município, o que também facilita o acesso da população à lei. Para essa reformulação, trabalhamos em conjunto com o Conselho de Políticas Culturais de Vitória, além de ouvir as demandas recebidas no Seminário da Lei Rubem Braga, que aconteceu em 2014", detalha o secretário.
Lançada originalmente em 1991, a Rubem Braga mostrava-se obsoleta por não contemplar as chamadas "novas áreas culturais", fruto das mudanças de comportamento da sociedade e da forma como a cultura é consumida e difundida por esse público.
Um acerto é apostar em novas linguagens, aumentando o número de setores atendidos pela lei de incentivo. Áreas que não eram contempladas agora fazem parte do projeto, como Moda, Arte Digital, Inovação e Tecnologia, Arquitetura e Urbanismo, Culturas indígena e afrobrasileira.
"A ação valoriza ainda mais essas manifestações artísticas. Queremos promover a proteção da diversidade cultural de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, garantindo a multiplicidade de valores e formações", discursa Grijó.
As áreas contempladas estão divididas em 20 categorias: Teatro; Música; Arte Digital, Inovação e Tecnologia; Artes Visuais; Livro, Leitura e Literatura; Circo; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Arquivos; Cultura Popular; Artesanato; Cultura Afrobrasileira; Cultura Indígena; Audiovisual; Ópera; e Dança.
Há obrigatoriedades sociais para os projetos contemplados, como a exibição gratuita de peças e filmes e a distribuição de materiais produzidos em mídias físicas em pontos estratégicos da cidade, visando o fácil acesso da população. A ideia é sempre descentralizar os bens culturais.
"Todos os projetos devem fazer o seu lançamento em Vitória de forma gratuita. Existem contrapartidas sociais para todos os projetos, como a entrega de um percentual dos livros, CDs e DVDs produzidos para distribuição", assinala o secretário, afirmando que a prática é uma forma de prestar contas à sociedade por seu investimento na cultura.
"Com isso, também permitimos o acesso a trabalhos de resgate e até mesmo de inovação cultural. As leis de incentivo representam uma forma democrática e transparente de distribuição dos recursos públicos. As políticas públicas culturais são fundamentais para a preservação das tradições de um povo tanto quanto para as produções inovadoras."
Conforme noticiado em A Gazeta anteriormente, outra mudança crucial na Rubem Braga é a forma de captação de recursos. A partir deste edital, o dinheiro captado pelos projetos será cedido diretamente pela Prefeitura de Vitória, não mais em formato de renúncias fiscais, como era feito nas edições anteriores. A prática já é adotada em outros processos culturais do Estado, como a João Bananeira, de Cariacica.
"É uma forma de fazer um trabalho mais transparente. Também, dessa maneira, conseguimos dar mais mobilidade na relação artista x poder público. Retiramos da lei todos os itens que poderiam dar margem para brechas nas prestações de conta", complementa Francisco Grijó.
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