O atual prefeito de Montanha, no Norte do Espírito Santo, André Sampaio (PSB), foi barrado pela Justiça Eleitoral de participar das eleições 2024 e concorrer à reeleição. O mandatário está inelegível por causa de uma condenação por improbidade administrativa cometida durante exercício do cargo de Gerente de Administração Geral do IFES (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo) de Nova Venécia.
Sampaio, que recorre da decisão e aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), enquanto funcionário do Ifes - função que deixou de exercer para concorrer ao cargo de prefeito em 2020 - atuou de forma irregular em relação às licitações do instituto, de acordo com a sentença condenatória citada na decisão da 38ª Zona Eleitoral de Montanha.
Conforme o documento, o prefeito garantiu à empresa de seu sobrinho a vitória nos processos licitatórios, ofendendo “a lei de licitação e os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”.
Sendo assim, as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-ES) e pelas coligações “Uma Nova Montanha” (composta por PL e PSD) e “Juntos Podemos Mudar Montanha!” (que reúne Republicanos, PDT, MDB, Podemos, União Brasil, PT, PV, PCdoB, Psol e Rede) foram julgadas procedentes.
Prefeito de Montanha é impedido pela Justiça de disputar reeleição
O argumento utilizado para fundamentar as contestações é o de que a condenação por órgão judicial colegiado por ato de improbidade administrativa é causa de inelegibilidade. Concordando com tal afirmação, o juiz eleitoral ressalta que todos os requisitos que caracterizam a inelegibilidade existem, de fato, no caso, “sendo eles: decisão condenatória, declaração de suspensão dos direitos políticos, pronunciamento por órgão judicial colegiado, ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.
O presidente do PSB em Montanha, Wenison José dos Santos Reis, afirmou à reportagem de A Gazeta que o recurso eleitoral já foi apresentado e que o partido aguarda “que a justiça seja feita e o prefeito liberado para a corrida”. A legenda socialista conta com o apoio do PP, PSDB e Cidadania no município.
