O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, agilizou os trabalhos para definir a pauta de votação desta semana com o propósito de aprovar o primeiro turno da reforma tributária até sexta-feira (7). O que coloca o Brasil diante de um momento decisivo para a esperada simplificação do seu sistema tributário.
A proposta em pauta, com relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), unifica duas PECs que já tramitavam no Congresso para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
É importante contextualizar que a unificação dos cinco tributos que vão formar esse novo modelo de cobrança é uma demanda histórica no país, que nunca conseguiu ser levada a cabo, com sucessivas propostas legislativas enterradas desde os anos 90. Seguidas frustrações que fizeram crescer os novelos burocráticos para as empresas, afugentando do país investimentos externos.
É questão de timing, de não deixar escapar as oportunidades. Há atualmente uma confluência entre o governo federal e as lideranças do Congresso para encaminhar a reforma, considerada essencial para promover o crescimento econômico, com apoio à livre iniciativa, e a redução das desigualdades, com geração de emprego e renda.
A construção do consenso está esbarrando nos pleitos de estados e municípios, sobretudo aqueles que podem perder atividade econômica e têm mercados consumidores pequenos. O Espírito Santo entre eles. Uma encruzilhada diante da perda de arrecadação com o fim dos benefícios fiscais, mas com potencial de compensações para além dos dois fundos (Fundo de Desenvolvimento Regional) e (Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais) previstos na reforma: o crescimento esperado do PIB com as correções das distorções econômicas promovidas pela guerra fiscal.
No mais, é importante que o Espírito Santo defenda seus pleitos, na busca de articulações políticas para promover modificações em trechos do texto. Mas também é necessário que se enxergue o todo, o quanto a reforma tributária pode contribuir para um desenvolvimento pleno, com mais produtividade e investimentos baseados em vantagens comparativas, não fiscais.
Dizem que o Brasil é o país do futuro que nunca chega. Aproveitar a boa vontade política do Congresso para aprovar a reforma tributária é um passo importante para derrubar esse estigma.
