A cláusula de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural completou 25 anos em agosto passado. Ela determina aplicação de entre 0,5% e 1% da receita bruta das companhias naquelas três frentes, e só no ano passado R$ 4,4 bilhões foram destinados a esse investimento obrigatório em todo o país.
Paradoxalmente, o Espírito Santo é o terceiro maior produtor de petróleo do Brasil, mas não está entre os dez maiores beneficiados por essa cláusula. Entre 1998 e 2022, foram financiados pelo programa no Brasil 13.013 projetos de pesquisa, sendo apenas 94 no Estado. Destes, 91 na Ufes, um no Ifes, um na UCL e um na empresa Mogai Tecnologia.
O contexto nesse ponto é necessário. A produção petrolífera no Espírito Santo já atingiu seu pico, e embora o mercado de gás natural esteja em curva ascendente, é preciso encarar o futuro no qual o recurso natural não esteja mais disponível. Nesse sentido é que os investimentos garantidos pela cláusula podem fazer a diferença.
Desde 2021, uma resolução (nº 2/2021) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) oriente as empresas na priorização da destinação dos recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação a temas relacionados à transição energética. Ora, uma pauta que aponta caminhos para a escassez do petróleo, com foco nas possibilidades alternativas (energia solar e eólica, hidrogênio, captura e armazenagem de carbono, só para citar algumas).
Inovação e desenvolvimento na área de energia passam obrigatoriamente por essa perspectiva de uma nova matriz energética. Investimentos em pesquisas podem proporcionar um protagonismo na execução de projetos que modernizem o setor e preparem o Espírito Santo e o Brasil para um futuro nem tão distante no qual a diversificação das fontes de energia será um diferencial competitivo. E vale lembrar que a busca por alternativas tem associação direta com a redução dos impactos ambientais, a agenda deste século.
É preciso entender essa defasagem de investimentos obrigatórios no Espírito Santo, com estímulos à elaboração de projetos de qualidade que façam com que esses recursos permaneçam no Estado e sejam direcionados a iniciativas, empresariais ou institucionais, de desenvolvimento de tecnologias verdes, que dialoguem com as discussões internacionais sobre o tema.
Como disse Rúbya Salomão, secretária executiva do Fórum Capixaba de Petróleo, Gás e Energia, à coluna de Abdo Filho, é um sistema que precisa ser mais bem trabalhado no Espírito Santo. É um dinheiro que, se bem aplicado, pode acelerar a modernização do setor energético, um processo do qual ninguém vai escapar.
