O modelo de desenvolvimento que o Espírito Santo construiu desde o Fundap, em 1970, tem data de validade e ela está escrita em lei, não em previsão. Ninguém pode dizer que não foi avisado: a Emenda 132, que instituiu a Reforma Tributária é de 2023, a Lei Complementar 214 é de 2025, e a Resolução 13 do Senado, que derrubou a alíquota interestadual dos importados para 4%, é de 2012. O aviso tem quatorze anos.
Daqui a alguns meses, em 2027, com a entrada em vigor de fato da reforma, deputados, senadores, governador e presidente eleitos em outubro terão papel altamente estratégico no desenvolvimento da nova legislação. Não há espaço mais para “sou contra” ou “a favor” da reforma. É lei. Trazendo para o nosso campo, o tempo agora é de definição de como o Espírito Santo se posiciona dentro dela. Por isso a leitura estratégica sobre os nossos representantes.
Decisões de investimento começam a se reorganizar por conta própria, olhando 2033 e não 2027. A empresa que escolhe onde montar centro de distribuição já faz essa conta.
Quem for eleito em 2026 não vai sofrer o impacto, mas vai deixar as digitais no tamanho dele para os capixabas. Com a nova tributação, o imposto sai da origem para o destino. Atividades que ampliem o consumo serão diferencial estratégico e deverão ser incentivadas para recompor e melhorar a arrecadação.
Os representantes do Espírito Santo, em auxílio e ao lado do setor produtivo, precisam focar iniciativas capazes de atrair, gerar e fomentar atividade econômica dentro do Estado. Os incentivos fiscais tiveram importante papel. Agora, precisamos, de maneira estratégica, caminhar sem eles.
Algumas saídas já estão dadas. A principal delas é o território capixaba se apresentando como plataforma logística para o Brasil. Os portos do Espírito Santo, e a melhor notícia é a de que eles estão saindo do papel, precisam ser os mais eficientes do Brasil. Precisam ter as melhores conexões ferroviárias e rodoviárias. Precisam estar à frente do debate sobre o avanço da cabotagem. Precisamos atrair empresas porque conquistamos boa reputação econômica. Isso só acontecerá com visão estratégica e muito trabalho — dentro das empresas, aqui no Estado e lá em Brasília.
Os marcos temporais da Reforma Tributária dão prazo, mas não a solução. Por isso é fundamental trabalhar muito na discussão das formas sustentáveis de substituição de receita, que passam pelo desenvolvimento do Estado para além da arrecadação diretamente.
Os nossos próximos representantes, todos eles, em todos os níveis, têm responsabilidades que precisam ser estruturadas imediatamente com o prazo que se tem para planejar — a repartição da receita entre os estados vai se ajustando até 2078. Os próximos mandatários precisam ser lembrados como os que facilitaram a esteira de desenvolvimento e estabilidade a partir das mudanças. Deixar o assunto de lado para quem chegar depois não pode ser uma opção.
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